Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa é a tríade que sustenta a luta dos trabalhadores do ensino público federal, parte deles mobilizada em greve, em busca de recomposição salarial e de orçamento, defasados há pelo menos seis anos. As pautas foram apresentadas durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou audiência para debater com técnicos, professores e estudantes sobre as principais demandas das categorias. Em Mato Grosso, os técnicos e professores dos institutos federais estão em greve desde abril e os técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisaram as atividades em março.
Os trabalhadores reivindicam a recomposição salarial e argumentam que a defasagem passa de 50%, uma vez que nem mesmo a recomposição da inflação vinha sendo paga. Outro ponto é com relação ao orçamento da UFMT e dos IFMTs, que foi corroído e se tornou insuficiente para cobrir o custeio da assistência estudantil.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro, explicou os impactos da desvalorização do ensino no país por meio do corte de verbas . “Atualmente, o dinheiro destinado para a UFMT não é capaz de manter seu funcionamento, muito menos para consolidar as políticas de assistência estudantil. O mote central é que o orçamento seja recomposto, no mínimo, em 50%. Paralelamente também lutamos pela reestruturação de nossa carreira, que atualmente é a menos valorizada entre todas as carreiras federais”.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológico de Mato Grosso (Sinasefe), Vera Cristina de Quadros, a luta dos trabalhadores é para garantir uma educação pública de qualidade. “Os institutos federais estão presentes em todas as regiões do estado, atendendo pessoas e garantindo o acesso à educação e à profissionalização. 75% dos nossos estudantes possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A valorização da educação passa pela valorização dos profissionais e pela manutenção das políticas de apoio aos estudantes, por meio dos auxílios”.
Para o professor Maelison Neves, diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), destacou que, ao longo dos últimos anos, foram implementadas políticas afirmativas para promover a inclusão de pessoas negras e de escolas públicas nas universidades, porém não há investimentos que garantam a permanência desses estudantes nos cursos. Além disso, ele destacou a precarização do ensino, uma vez que faltam recursos para pesquisa. “Não tem como fazer pesquisa, fazer extensão, ciência para trazer soluções para crises da atualidade, como as mudanças climáticas, sem que haja investimentos, sem valorização dos profissionais, que estão deixando suas carreiras para ir para iniciativa privada ou para outros países”.
Diante das pautas apresentadas, o deputado Lúdio Cabral, em parceria com a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, vão enviar uma carta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas para a presidência da República e para a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados.
“Nós recebemos das entidades que representam os trabalhadores federais da educação em Mato Grosso, a demanda para debater aqui na Assembleia a pauta de reivindicações dos movimentos grevista do IFMT e da UFMT. Foram mais de seis de ataques pesados às universidades federais, sem um centavo de recomposição de perdas inflacionárias. Retomado o processo democrático e o fortalecimento da educação pública a partir de 2023, o movimento em greve senta à mesa com o governo federal para apresentar as pautas”.
A vereadora Edna Sampaio destacou a importância dos estabelecimentos federais de educação no processo de desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da extensão que servem a sociedade como um todo. “Essa audiência é muito importante para debater a situação da educação e buscar articulação para que os deputados, senadores e senadoras apoiem as lutas nos estados”.
Educação Federal – O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) possui 19 unidades distribuídas em todas as regiões do estado e, em 2023, tinha 28.965 estudantes entre ensino médio, profissionalizantes e tecnológicos, nas modalidades presenciais e à distância. Os servidores efetivos somam 2.775 entre professores e técnicos. Se adicionar os terceirizados, o número de servidores chega próximo de cinco mil.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente, há 13.895 estudantes matriculados. Ao todo, são mais de 42,8 mil alunos prejudicados com a falta de valorização do ensino público. Desde março, 1,3 mil técnicos da UFMT estão em greve e, nesta sexta-feira (17), os professores deverão votar o indicativo de greve.
Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1,1 milhão de alunos e são desenvolvidas 95% das pesquisas científicas do país.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.