O Governo do Distrito Federal (GDF) vai encaminhar à Câmara Legislativa, até sexta-feira (17), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto prevê a contratação de 30.786 novos servidores para o Executivo. Para isto, o GDF terá de liberar cerca de R$ 7,5 bilhões a mais para destinar à folha de pagamento.
“O governador Ibaneis Rocha tem um compromisso com o Distrito Federal e tem demonstrado isso, ano a ano, com os investimentos que estamos fazendo nos quatro cantos da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “E não se faz esse tipo de investimento sem contar com os servidores públicos”, complementa.
Cerca de 70% das nomeações previstas para 2025 serão destinadas às pastas de Educação e Saúde. Para essa última, o plano é contratar mais de 9 mil servidores em várias áreas de atuação. “Para o próximo ano, queremos chamar mais de mil médicos, 2 mil técnicos de enfermagem, 1,3 mil agentes de saúde e outros 3,8 mil para a área de gestão em saúde. Aos poucos, estamos recompondo os quadros das carreiras. Muitos deles defasados há anos”, avalia Ney Ferraz.
A pasta da Educação também será amplamente beneficiada com cerca de 12,1 mil novos servidores. Estão previstos 8.517 novos professores para o magistério público; 330 professores universitários; e 3.350 cargos na carreira de políticas públicas e gestão educacional. No campo da assistência social, o governo planeja nomear mais 1.125 novos servidores para a carreira pública de desenvolvimento e assistência social; além de 1.711 para a carreira socioeducativa.
Além das áreas prioritárias, a LDO 2025 contempla outras carreiras importantes. Serão 1.900 novos cargos de políticas públicas e gestão governamental (PPGG), 990 na carreira de polícia penal do DF, e 250 analistas de apoio à assistência judiciária, entre outras.
No entanto, o gestor pondera que apesar da LDO prever os novos concursos e nomeações, o cenário econômico nacional pode influenciar nas contratações. “A autorização na LDO é um dos requisitos para que ocorram as nomeações; não se pode esquecer, porém, da necessidade de adequação orçamentária, que é resultado de um conjunto de fatores, incluindo o cenário econômico e a arrecadação”, acrescenta.
A proposta da LDO segue para a Câmara Legislativa nesta semana, onde será debatida e apreciada nas comissões e no plenário da casa até meados de junho.
Confira a lista de carreiras beneficiadas e o número de cargos previstos para cada uma delas:
• Políticas Públicas e Gestão Governamental – 1.900 cargos • Planejamento Urbano e Infraestrutura – 650 cargos • Carreira médica – 1.093 cargos • Auditoria de Controle Interno – 142 cargos • Gestão Fazendária – 80 cargos • Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal – 265 cargos • Cirurgião-Dentista – 303 cargos • Especialista em Saúde (20 hs) – 235 cargos • Enfermeiro (20h) – 250 cargos • Vigilância em Saúde e Atenção Comunitária – 1.350 cargos • Técnico em Enfermagem (20h) – 2.055 cargos • Gestão e Assistência Pública à Saúde – 3.802 cargos • Auditoria de Atividades Urbanas – 485 cargos • Magistério Público – 8.517 cargos • Políticas Públicas e Gestão Educacional – 3.350 cargos • Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – 149 cargos • Polícia Penal do DF – 990 cargos • Desenvolvimento e Assistência Social – 1.125 cargos • Carreira Socioeducativa – 1.711 cargos • Procurador do DF – 10 cargos • Atividade Jurídica – 65 cargos • Apoio às Atividades Policiais Civis – 260 cargos • Atividades Complementares do Distrito Federal – 60 cargos • Atividades do Hemocentro – 121 cargos • Gestão Rodoviária – 184 cargos • Atividades de Trânsito – 65 cargos • Especialista de Trânsito – 35 cargos • Atividades do Meio Ambiente – 200 cargos • Atividades de Defesa do Consumidor – 110 cargos • Regulação de Serviços Públicos – 9 cargos • Atividades Previdenciárias – 33 cargos • Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – 85 cargos • Apoio de Atividades de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – 75 cargos • Empregos públicos Emater-DF – 40 cargos • Empregos públicos Metrô-DF – 172 cargos • Atividade em Saúde Suplementar – 50 cargos • Músico do DF – 40 cargos • Atividades Culturais – 120 cargos • Magistério Superior Público – 330 cargos • Defensor Público do DF – 20 cargos • Analista de Apoio à Assistência Judiciária – 250 cargos
*Com informações da Secretaria da Economia do Distrito Federal
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.