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POLÍTICA

Projeto que proíbe trilhos de ferrovias em núcleo urbano é aprovado na ALMT

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte analisou 17 projetos durante a 1ª reunião ordinária do colegiado na tarde desta terça-feira (14). Entre as 14 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 2262/2023, que visa tornar obrigatório a construção de bibliotecas públicas ou comunitárias nos conjuntos habitacionais construídos pelo Poder Executivo no estado.

Membro titular da comissão, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) também é autor da proposta. “O país precisa ler, o país precisa educar a sua gente. Por isso apresentei esse projeto, que a comissão aprovou por unanimidade. Caso se transforme em lei, todos os conjuntos habitacionais construídos pelo poder público terão de ter uma biblioteca de acesso livre e gratuito para estimular a leitura”, justificou o parlamentar.

Outra matéria a receber parecer favorável dos deputados foi o PL nº 49/2024 para proibir a passagem de ferrovias por perímetros urbanos. “Ninguém é contra o progresso, mas nós precisamos também preservar a nossa população urbana que ali mora. Muitas vezes quando a ferrovia passa muito próximo a um conjunto habitacional, a um residencial, ela vai trazer transtorno para essa população. Há um exemplo disso hoje em Rondonópolis”, argumentou o autor do projeto, deputado Nininho (PSD).

“Esse projeto de lei vem com o intuito de preservar os demais municípios, para que a ferrovia não passe dentro da cidade e que se tenha uma distância mínima. É natural a cidade crescer e lá no futuro ela aproximar da ferrovia, agora a ferrovia nascer dentro da cidade não é normal”, completou o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura.

Além da apreciação de projetos, no encontro foi aprovado requerimento oral para solicitar informações sobre o andamento das obras do BRT, modal de transporte proposto pelo governo do estado para atender Cuiabá e Várzea Grande. “A nossa Comissão de Infraestrutura está preocupada com boatos, memes e informações de que o BRT deve parar por razões múltiplas, como a não indenização de terrenos particulares e não conclusão de projeto executivo. Então, foi avaliado que nada melhor que trazer os responsáveis pela obra, não só da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística], como também do consórcio, para que prestem informações à sociedade aqui na comissão”, explicou o autor do pedido, Wilson Santos.

O presidente do colegiado avaliou a reunião como positiva. “Foram vários projetos, uma reunião bastante debatida e participativa pelo deputado Wilson e pelo deputado Nininho. Debatemos realmente propostas de interesse do cidadão mato-grossense”, afirmou Valmir Moretto (Republicanos).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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