Connect with us

MATO GROSSO

Politec participa de campanha nacional para ampliar acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica

Publicado

em

A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) está participando da segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil (Registre-se), promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da campanha é ampliar o acesso à documentação básica para pessoas vulneráveis em todo o Brasil.

A ação começou nesta segunda-feira (13.05) e seguirá até sexta-feira (17.05), com a previsão de realizar 500 atendimentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A campanha está ocorrendo simultaneamente na Terra Indígena Pakuera, da etnia Bakairi, localizada no município de Paranatinga, a 384 quilômetros de Cuiabá, e na Penitenciária Central do Estado (PCE), na Capital. Em Cuiabá, os atendimentos acontecem das 8h às 17h, com a emissão de Carteiras de Identidade Nacionais para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).

Na terra indígena Pakuera, os atendimentos estão sendo realizados na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, com a participação de quatro servidores da Politec, incluindo papiloscopistas e técnicos administrativos, e dois servidores municipais do posto de identificação conveniado com a Politec.

A campanha é parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, através das corregedorias-gerais. Esta iniciativa já beneficiou mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país.

Durante a semana de 13 a 17 de maio, além da Carteira de Identidade Nacional, os beneficiários da campanha terão acesso a serviços eleitorais, emissão da segunda via de certidões de casamento e nascimento, e CPF.

Os parceiros da iniciativa incluem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Polícia Federal (PF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), a Fundação Nova Chance, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora