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Lucas do Rio Verde

Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência será apresentado nesta quinta-feira (16)

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Nesta quinta-feira (16), às 18h, através do canal do YouTube da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o Previlucas apresentará o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 05/2024 -, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde.

São segurados obrigatórios do Previlucas os servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de Lucas do Rio Verde possui caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos órgãos que compõem a Administração Pública Direta e Indireta do Município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios previstos em lei que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

O Plano de Benefícios Previdenciários tem por fim assegurar aos seus segurados e dependentes, na forma regulamentada no PLC nº 05/2024 e na Legislação Federal, prestações de natureza previdenciária na ocorrência de contingências que interrompam, depreciem ou cessem sua fonte de renda e meios de subsistência.

Acesse e acompanhe a apresentação: https://www.youtube.com/watch?v=hLpXjbkh71w

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Divulgada a lista de inscritos para Venda de Alimentos e Bebidas no Natal da Esperança 2024

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A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde publicou, nesta quinta-feira (21), o resultado das inscrições do Edital de Seleção nº 001/2024 para a comercialização de
alimentos e bebidas na Praça de Alimentação da 4ª Edição do Natal da Esperança.

No total, 25 empresas se inscreveram para o certame e dessas, 15 concorrerão aos 10 espaços por meio de sorteio. A lista completa com o nome dos estabelecimentos está disponível no site: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1759/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_dos_pedidos_de_inscricoes_-_edital_de_selecao_n_001_2024_smct_-_assinado.pdf

Os inscritos deverão comparecer para o sorteio nesta sexta-feira (29), às 15h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, que fica localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E,
bairro Cidade Nova.

Dúvidas e informações podem ser tiradas através do telefone (65) 3548-2549.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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