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MATO GROSSO

CNJ promove ciclo de capacitação do Sistema de Execução Unificado

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que organiza todos os GMFs do país, realiza entre os dias 14 e 22 de maio um ciclo de capacitação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
 
O objetivo é subsidiar de modo contínuo os tribunais e demais atores do sistema de justiça com formação e suporte para utilização eficaz do sistema, além de reforçar e atualizar o aprendizado ofertado durante as implantações do SEEU nos tribunais do país.
 
As atividades, com conteúdo pedagógico, são destinadas aos servidores e servidoras, magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe multidisciplinar e administração penitenciária estadual.
 
As inscrições poderão ser realizadas até o momento do início das capacitações, por meio do link para a página do evento no site do CNJ, de acordo com cada curso.
 
BNMP 3.0 e a integração com o SEEU
14/05/2024 – 9h30 às 12h30
https://bit.ly/14bnmpseeu
 
Implantação da PPL – Calculadora SEEU
14/05/2024 – 14h às 17h
https://bit.ly/14ppl
 
BNMP 3.0 e a regra de negócio na execução da pena
15/05/2024 – 9h30 às 12h30
https://bit.ly/15bnmpregra
 
Cadastro de pessoa e do processo
15/05/2024 – 14h às 17h
https://bit.ly/16cadastro
 
Módulo de Medidas Diversas da Prisão
16/05/2024 – 9h30 às 17h
https://bit.ly/16medidasdiversas
 
Gestão da Vara: Disposição das novas ferramentas e Prêmio Qualidade CNJ
17/05/2024 – 9h30 às 12h30
https://bit.ly/17gestao
 
Perfil SEEU Defensoria Pública
20/05/2024 – 14h às 17h
https://bit.ly/20defensoria
Perfil SEEU Ministério Público
21/05/2024 – 9h30 às 12h30
https://bit.ly/21ministeriopublico
 
Perfil SEEU Apoio Especializado e Serviço de Alternativas
21/05/2024 – 14h às 17h
https://bit.ly/21apoioesp
 
Perfil SEEU Administração Penitenciária – Transferência Presídios Federais – Cadastro de novo processo
22/05/2024 – 9h30 às 12h30
https://bit.ly/22admpen
 
Perfil SEEU Analista e Técnico Judiciário – Visão Geral (Básico)
22/05/2024 – 14h às 17h
https://bit.ly/22servidores
 
Dúvidas poderão ser encaminhadas para o endereço de e-mail nes.capacita@cnj.jus.br.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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