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BRASIL

Portaria libera importação de bens usados para o RS por 30 dias

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Pelos próximos 30 dias, doações internacionais ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado. A portaria foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).

Até agora, a importação de produtos usados é proibida. Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, o processo de licenciamento indicará as circunstâncias e o embasamento legal da portaria para que a Secex monitore as importações e garanta que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul. A flexibilização, esclareceu, vale apenas para doações do exterior, não para a compra de produtos usados.

“As doações internacionais de produtos usados, que eram proibidas, ficam autorizadas. É uma portaria feita para que não tenha nenhum óbice e para estimular que o mundo todo possa ajudar a nossa querida população do Rio Grande do Sul”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a medida.

Segundo Alckmin, o Mdic recebeu um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) para liberar temporariamente a importação de bens e equipamentos usados. “A comunidade [brasileira] de Miami está fazendo uma doação de roupas usadas e mantimentos. Então, não tem nenhum obstáculo [para a chegada dos produtos]”, declarou o vice-presidente.

Antes de editar a portaria, informou Tatiana Prazeres, o Mdic entrou em contado com várias associações industriais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Todas as entidades, disse a secretária, deram apoio à flexibilização temporária das regras.

Esclarecimentos sobre a medida podem ser tiradas por meio do e-mail gecex.comp@mdic.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-7429.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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