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MATO GROSSO

Reforma do Arquivo Público de MT contempla acessibilidade e estrutura para preservar documentos históricos

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A sede do Arquivo Público de Mato Grosso, entregue totalmente reformada, nesta quinta-feira (09.05), pelo governador Mauro Mendes, guarda documentos históricos, desde o período da colonização portuguesa. Tombado como patrimônio histórico de Mato Grosso, o edifício construído em 1941, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Cuiabá, em estilo arquitetônico Art Déco, preserva a história do Estado. Essa foi a primeira reforma que o prédio recebeu nos últimos 23 anos.

Ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Arquivo Público possui a guarda de 54 mil caixas de documentos em seu acervo, sendo que o mais antigo é uma carta escrita pelo conselheiro Francisco da Silva Corte Real em 1713, e é a unidade responsável pela gestão de documentos do estado e gestão da memória documental.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

No evento de entrega, Mauro Mendes ressaltou a importância do equipamento público como guardião da história de Mato Grosso.

“Isso aqui não é só um prédio que está mais bonito, mais bem conservado. Aqui tem a história de muitos que nos antecederam. E um dia, tantos outros nos sucederão e eu espero que cada um ao seu tempo e ao seu modo, cumpra o seu papel. E é isso que é fazer história. Uma história que é feita por governadores, que é feita por todos aqueles que têm, às vezes, importantes responsabilidades. Mas ela é feita por todos os cidadãos que vivem na sociedade”, ressaltou o governador.

A obra de restauração do Arquivo Público durou cerca de 18 meses e contou com investimento de R$ 1,4 milhão. O prédio passou por adequações importantes para garantir a acessibilidade dos visitantes, com a instalação de rampas e elevador.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra, destacou o valor inestimável do Arquivo Público e sua relevância para a administração do Estado.

“Há 23 anos que este edifício não recebia nenhuma obra estruturante como a que estamos entregando. E isso é possível porque o governo criou as condições para a entrega de uma obra que tem um valor inestimável à sociedade. Hoje, a população mato-grossense recebe um novo espaço de visitação, que oferece cultura e mostra a nossa história”, pontuou.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O Arquivo Público, em quase um século de funcionamento, tem preservado, catalogado e disponibilizado diferentes documentos de memória institucional, atendendo desde o serviço histórico profissional aos servidores públicos bem como o apoio a pesquisas das mais diversas áreas do conhecimento.

A superintendente do Arquivo Público, Vanda Silva, afirmou que a entrega da obra é uma realização para todos os servidores. “Agradeço a todos os envolvidos nessa entrega tão bonita. É um momento de celebração da história do Estado que, agora, conta com um espaço inovador e propício para o fomento de pesquisas e atividades acadêmicas e culturais”, declarou.

A presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Neila Barreto, frisou a atenção e respeito da gestão estadual com a preservação da cultura do Estado. “Agradeço pelo grande presente que o povo mato-grossense recebe neste momento, poucos governos fizeram isso, um patrimônio público reformado e com espaço guardião de memória ampliado e que tem um significado imenso à nossa cultura”.

Na ocasião, também foi feita uma homenagem à servidora aposentada Yumiko Takamoto, que, durante 28 anos de serviço público, contribuiu com a preservação de muitos documentos do acervo do Arquivo, e também na difusão de conhecimentos aos novos servidores. Yumiko é historiadora e realizou a transcrição de diversos documentos.

Espaço Memórias
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Também foi inaugurado o Espaço Memórias, um novo espaço permanente de exposição da capital mato-grossense, que tem como tema da primeira exposição “Lugar de Memória”. A exposição foi constituída a partir dos documentos de guarda do Arquivo e abrange os primeiros anos da colonização portuguesa, registrados na documentação escrita do século XVIII, e as fotografias que cobriram as mudanças do espaço urbano de Cuiabá, na segunda metade do século XX.

Uma das atrações do espaço é o projetor interativo, que permite ao visitante interagir com a exposição, realizando toques na projeção realizada na parede.

O espaço é aberto para visitação de segunda à sexta, das 8h às 17h. Escolas, instituições de memória e de pesquisa podem agendar visitas guiadas, para isso, basta enviar um e-mail para: arquivopublico@seplag.mt.gov.br.

A solenidade contou com a presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin, dos secretários de Estado de Comunicação, Laice Souza; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec; do secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias; de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; do secretário-chefe de Gabinete do Governador, tenente-coronel PM Jordan Espíndola dos Santos, do presidente da Empaer, Suelme Fernandes, e representantes de instituições de ensino e pesquisa.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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