O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instalou, no Fórum de Cuiabá, o Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania do Superendividamento. A unidade especializada oferece aos cidadãos inadimplentes serviços de contabilidade, assistente social e apoio psicológico para que possam conseguir reorganizar o orçamento e estabelecer com os credores um plano financeiro para quitação das dívidas em atraso.
A solenidade de inauguração foi realizada nesta quarta-feira (8 de maio) no saguão da Comarca do Fórum de Cuiabá, e contou com a participação on-line da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, além de desembargadores, juízes, servidores e outras autoridades.
“Nós caminhamos para a efetivação deste grande sonho que é o Cejusc do Superendividamento. Queremos mais que isso, nosso desejo é evoluir também para um local onde as pessoas possam procurar atendimento com foco na educação financeira para evitar as armadilhas do consumismo, através deste apelo tão grande e sedutor, que muitas vezes, leva a todos, independente do grau de instrução, da condição financeira ao endividamento que não conseguimos sair sozinhos. Agora temos este importante mecanismo de solução. Vamos levar ao conhecimento da população este importantíssimo serviço de cidadania e alcance social da Justiça de Mato Grosso”, declarou a presidente.
Na prática, o eixo base do Cejusc do Superendividamento permite que o inadimplente realize um acordo no (modelo de bloco) para negociação de várias dívidas, sendo possível quitar várias contas. A tratativa para um plano de pagamento é realizada através de uma audiência (global de conciliação) entre consumidor e credor. Caso as partes não encontre um modelo de acordo que atenda o interesse de ambos, o consumidor será orientado a procurar a Defensoria Pública ou advogado particular para ajuizar a ação.
Juíza Hanae Yamamura de Oliveira, coordenadora do Cejusc do Superendividamento, declarou que o novo modelo é inovador, que Mato Grosso sai na frente e terá um grande desafio para criar um fluxo e modelo de atuação que consiga ajudar os cidadãos nesta pauta superendividamento.
“Estamos implantando este modelo pela primeira vez, temos um grande desafio, porque no Brasil não temos um modelo. Em outros Estados os Cejuscs do Superendividamento ainda não estão 100% completos. A abertura do espaço físico é um passo para que possamos alcançar a perfeição, pelo menos da estrutura, para receber essa demanda que vai ser altíssima”, explicou a magistrada.
Podem buscar pelo serviço da unidade, consumidores em situação devedora, com dívidas de empréstimos, financiamentos, contratos de consumo, contratos de prestação de serviço e outros.
Dívidas de pensão alimentícia, fiscais, habitacionais, dívidas decorrentes de indenização ou de crédito envolvendo a União, Estados e Municípios não podem ser atendidas pela unidade especializada.
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), disse que a expectativa é que “o Cejusc Superendividamento trabalhe junto com os devedores e credores para que possamos encontrar uma solução adequada e humana para atender as necessidades, é preciso solucionar esses casos” da população que ficou endividada durante o período da pandemia de Covid-19, que gerou desemprego e falência de grandes empresas, complicando ainda mais o sistema financeiro.
Conforme levantamento divulgado neste primeiro semestre de 2024 pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Cuiabá, mais de 45,8 mil pessoas estão com dívidas em atraso em Mato Grosso. Além disso, a pesquisa também concluiu que cada consumidor inadimplente possui dívidas na casa dos R$ 4 mil reais. As principais dívidas são: bancos que representam 46,55% de pessoas inadimplentes, comércio 27,24%, água e luz 14,25% e outros 7,80%.
O ministro do Conselho Nacional de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que participou de forma on-line da solenidade, destacou que a implantação do Cejusc Superendividamento é uma ação muito bem-sucedida, dada a relevância do assunto que está sendo muito bem tratado, tendo em vista que Mato Grosso possui uma forte economia e possui pessoas de várias classes sociais endividadas, que necessitam deste atendimento estratégico para pagar dívidas e conseguir sair do vermelho.
A instalação do Cejusc está em consonância com a política de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei Federal n° 14.181/2021, em vigor em julho de 2021, para oferecer aos consumidores uma solução nos casos de dívidas atrasadas. Além disso, em agosto de 2022, o (CNJ) lançou uma Cartilha Sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor; o material on-line, possui 60 páginas e oferece uma vasta informação sobre o tema que pode ser consultado clicando aqui.
Serviço – Os interessados pelo atendimento do (Cejusc Superendividamento), podem obter mais informações pelos seguintes contatos: (65) 9.9342-2157 / e-mail: cejusc.superendividamento@tjmt.jus.br ou diretamente no Fórum de Cuiabá, na Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes s/nº – Centro Político Administrativo.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto em plano aberto que mostra autoridades no centro da solenidade realizando o descerramento de placa. Imagem 2: mostra a juíza Hanae Yamamura de Oliveira concedendo entrevista para os jornalistas da TV Justiça. Ela é uma mulher branca, cabelos e olhos pretos e rosto com traço oriental, usa sobre a blusa uma vestimenta de renda na cor branca com flores. Imagem 3: mostra o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira também concedendo entrevista para os jornalistas da TV Justiça. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, olhos pretos e rosto com traço oriental. Veste um terno preto, camisa branca e gravata preta.
Carlos Celestino / Imagens: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.