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MATO GROSSO

Racismo religioso: professor afirma que Brasil tem história de contradições e autoritarismo

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O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início nesta segunda-feira (20 de março) à capacitação ‘Estratégias contra o Racismo Religioso e a Intolerância Religiosa’, promovida em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, que segue até a próxima sexta-feira (24 de março), é voltada a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
 
Segundo Oliveira, ao longo do curso, ele pretende apontar algumas das matrizes críticas produzidas na América Latina para se fundamentar uma nova filosofia política e do direito, comprometida com os processos de libertação e com o pleno reconhecimento da exterioridade do outro, da justiça e dos direitos à vida com dignidade. “O processo de historicidade da América Latina tem sido caracterizado por uma trajetória constituída pela dominação interna e submissão externa. Trata-se de uma cultura montada a partir da lógica da colonização, exploração, dominação e exclusão, dos múltiplos segmentos: étnico-raciais, religiosos e comunitários”, explica.
 
Ilzver de Matos Oliveira ressalta que o país tem uma história de contradições marcadas pelo autoritarismo, violência de minorias, pela marginalidade e resistência de maiorias, como os indígenas, campesinos, negros e populares. Nesse curso, ele pretende introduzir, discutir e construir um pensamento crítico-libertador, “síntese real da nossa própria experiência histórica, sociopolítica e jurídica. E que revele a originalidade e autenticidade do ‘ser’ latino-americano.”
 
Nesse primeiro dia, Oliveira falou ainda sobre o movimento ‘Black Lives Matter’, um movimento internacional que surgiu nas redes sociais em 2013 e tomou as ruas dos Estados Unidos em 2014, e que se expandiu para o mundo em 2016. “Inicialmente, o Black Lives Matter organizava protestos contra a morte de negros causadas por violência policial, mas passou a trazer para o debate público as questões mais amplas de discriminação racial, ausência de investimentos em políticas públicas, a desigualdade racial no sistema de justiça criminal, o papel da imprensa e dos governos, e a educação para as relações raciais”, salienta.
 
Ainda segundo o professor, quando nos questionamos ou questionamos os entes públicos sobre o que vem sendo feito contra o racismo no Brasil, vemos que as respostas apontam que temos um longo caminho ainda a percorrer. “Em vários estados e municípios não há órgão de promoção da igualdade racial, Conselho de Promoção da lgualdade Racial, Plano de Promoção da lgualdade Racial, que proporiam ações, metas e estabeleceriam repartição de responsabilidades e orçamento entre as diversas Secretarias e outros órgãos estatais para que tais políticas viessem a ser estruturadas democraticamente, transversalmente, descentralizadamente e desconcentradamente, pois igualdade racial também é dever de instituições privadas, que lucram com a força de trabalho da população negra e por isso precisam assumir sua parcela de responsabilidade no combate às desigualdades raciais.” Para ele, o quadro é bastante problemático e exige ação radical e urgente dos atores interessados.
 
A abertura da capacitação ofertada via plataforma Teams foi feita pelo juiz auxiliar da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que enfatizou a importância de os magistrados e magistradas terem acesso a um conhecimento mais amplo sobre esse tema, a fim de que estejam melhor preparados para distribuir a justiça. Ainda conforme o magistrado, essa capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ao todo, o conteúdo programático do curso é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
 
Participam da capacitação os juízes(as) Marcos Faleiros da Silva, Gisele Alves Silva, Cláudia Beatriz Schmidt, Maurício Alexandre Ribeiro, Cássio Leite de Barros Netto e Daiene Vaz Carvalho Goulart.
 
Instrutor – Ilzver de Matos Oliveira é doutor em Direito, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1: print de tela do instrutor. Ele é um home negro, que usa fone de ouvidos e camisa clara. 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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