BRASIL
Deputado apresenta projeto que proíbe autoridades de receber presentes
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de Lei (PL) que proíbe as autoridades e funcionários da administração pública de receber presentes de pessoas físicas, entidades e governos de território nacional e do exterior. O texto foi escrito pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR).
O texto veio após as polêmicas envolvendo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que está sendo investigado pela Polícia Federal. Neste caso, joias foram recebidas pela comitiva do governo de Bolsonaro da Arábia Saudita, em outubro de 2021.
O deputado disse em entrevista ao Poder360 que o projeto visa “criar um instrumento que assegure, de forma normatizada, a aplicação dos princípios da administração pública, que é a impessoalidade”. Ele acrescenta que entendem “que esse PL garante melhor entendimento sobre situações como essas, que muitas vezes são confundidas no âmbito pessoal e institucional”.
Neste PL, é determinado que nenhum governante ou cônjuge, receba ou troque presentes, assim como doações e ofertas independe do valor. Fica expresso no texto que “o recebimento e a troca de presentes, doações e ofertas estão autorizados a partir de pessoas físicas, jurídicas, entidades e entes governamentais em território nacional ou em missão oficial ao exterior, desde que o beneficiário seja um ente governamental”.
Entretanto, fica previsto que os integrantes da administração pública possam receber brindes de até R$ 100, sendo esses “com distribuição de forma generalizada e em intervalos superiores a 12 meses se o beneficiário for a mesma pessoa natural”.
Durante a apresentação do PL, Beto Preto diz que é necessário “tornar pública, transparente, legítima e inquestionável a troca ou o recebimento de presentes, ofertas e doações”, reforçando que “quem tem direito é o ente governamental, não a pessoa física”.
Beto Preto completa dizendo que “assim, por não obter vantagem pessoal nem abrir a possibilidade de terceiros ganharem, o risco de manobras escusas e de interesses não republicanos tende a desaparecer”.
Fonte: IG Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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