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MATO GROSSO

Sedec atua na seleção de influenciadores digitais para divulgar a FIT Pantanal

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Uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), via Secretaria Adjunta de Turismo, e da organização da Feira Internacional de Turismo (FIT Pantanal) vão selecionar influenciadores digitais para a promoção e divulgação do evento, que será realizado de 30 de maio a 2 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Os influencers interessados em participar da seleção devem encaminhar o mídia kit com as métricas atualizadas até sexta-feira (10.05) para o e-mail promocao@sedec.mt.gov.br. A contratação é restrita aos influenciadores residentes no Estado de Mato Grosso, abrangendo os quatro polos: Amazônia, Pantanal, Cerrado e Araguaia.

Entre os critérios estão ter mais de 10 mil seguidores na rede social inscrita (YouTube, Instagram, Facebook e Tik Tok), desenvolver conteúdo relacionado a turismo (viagem, lifestyle, restaurantes, rotas de cachoeiras, hospedagem), além de contar com público misto entre homens e mulheres de todas as faixas etárias.

Serão selecionados 16 influenciadores e o cachê será no valor de R$ 2,5 mil. O pagamento será feito pela organização da FIT Pantanal e intermediada pela Sedec, responsável pela seleção dos interessados.

Os influenciadores selecionados devem fazer chamada nos stories no dia do evento, sendo um com flyer do evento e dois fazendo o convite, um vídeo no formato de reels, sequência de stories dentro do evento. Também é necessário participar por pelo menos 1h30 no evento, mostrando uma geral da feira e seus atrativos.

O conteúdo deve ser postado nas redes sociais do influencer e postados no Instagram em formato de collab com o Descubra Mato Grosso e FIT Pantanal.

Mais informações pelo Whatsapp (65) 9 9993-2875.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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