Economia
Governo prepara linha de crédito para famílias no Rio Grande do Sul
As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas, disse na noite dessa segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O crédito se somará ao repasse de verbas ao governo gaúcho e às prefeituras das localidades atingidas pelo evento climático extremo.
Segundo Haddad, o governo ainda está definindo os detalhes e a possibilidade de os bancos oficiais operarem a linha de crédito. Nesta terça (7), Haddad se reunirá com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro confirmou que a linha de crédito extraordinária será um dos temas.
“É preciso uma linha de crédito específica para reconstrução da casa das pessoas. A maioria não tem cobertura de seguro. Então, isso tudo vai ter que ser visto”, disse o ministro.
A linha de crédito se somará a outras medidas voltadas às famílias atingidas pela tragédia, como o adiamento, por três meses, do pagamento de tributos federais por pessoas físicas e empresas, inclusive o Imposto de Renda, nos 336 municípios gaúchos em estado de calamidade pública. Para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, o pagamento foi adiado em um mês.
Segundo Haddad, as medidas devem ser fechadas e apresentadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro informou que enviará alguns cenários para o presidente decidir.
“Hoje saiu a primeira medida, que foi o decreto de calamidade, que abre para os ministérios a possibilidade de aportar recursos emergenciais [a] escolas, hospitais, postos de saúde. Não tem como esperar. Então, isso tudo vai precisar de uma dinâmica própria. Mas nós estamos trabalhando em outras frentes importantes e queremos concluir esse trabalho o mais rapidamente possível. Tudo dando certo, submeto ao presidente amanhã [nesta terça] alguns cenários”, afirmou Haddad ao sair do Ministério da Fazenda.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul. A proposta agiliza o repasse de recursos ao estado.
Dívida
Em relação à dívida dos estados com a União, Haddad disse que o governo pretende dar um tratamento específico e “emergencial” ao Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.
Segundo o ministro, embora outros estados do Sul e do Sudeste queiram renegociar as dívidas com a União, o Rio Grande do Sul receberá prioridade no momento. “Nós temos de isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, declarou Haddad.
Outra possibilidade de ajuda ao estado é a liberação de recursos por meio de créditos extraordinários, usados em situações urgentes e imprevistas e que estão fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Haddad informou que o governo federal ainda não tem um cálculo do valor necessário para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Sem a água baixar, é muito difícil fazer uma estimativa de custo. Temos que aguardar os próximos dias para fazer uma avaliação dos danos e [decidir] como vamos enfrentar esse problema. Mas a disposição do Congresso e dos executivos estadual e federal é de enfrentar o problema”, afirmou Haddad.
Transparência
O ministro prometeu centralização e transparência no repasse dos recursos. “O importante é o seguinte: vai ser bem centralizado, para não perdermos a governança. Está bem focado nesta calamidade, está bem focado nos municípios atingidos, e vai ter um procedimento que tudo tem que ser aprovado no âmbito do Executivo e no âmbito do Legislativo. Para mantermos total transparência sobre o destino desse recurso”, acrescentou.
Haddad ressaltou que o diferencial do evento climático extremo no Rio Grande do Sul está na escala da tragédia. O ministro estava na comitiva do presidente Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que sobrevoou a região metropolitana da capital gaúcha no domingo (5).
“Já vi isso ocorrer em várias localidades quando eu era ministro da Educação, de visitar locais atingidos por trombas d’água, chuvas tropicais, coisas intensas que afetavam escolas, hospitais, postos de saúde. Agora, nunca vi nada nessa extensão territorial. Algo tomar 200, 300 municípios, isso realmente é a coisa que mais choca. E você vê pessoas ainda isoladas, famílias que perderam [bens]. É difícil, uma situação que comove muito”, lembrou o ministro.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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