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MATO GROSSO

Curso de extensão capacita voluntários e interessados no método Apac 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso prestigiou, no último sábado (4), a aula inaugural do CapacitAPAC, curso de extensão oferecido para voluntários e interessados no método desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A capacitação é promovida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), em parceria com o Tribunal de Justiça. Serão realizados quatro encontros semanais, sempre aos sábados, durante o mês de maio. As aulas ocorrem na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. 

A promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, e o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues estiveram presentes na abertura do curso sobre “Direito Administrativo: introdução e fundamentos”. Vinte e cinco pessoas participaram da primeira aula, que abordou “Elementos essenciais do Direito Administrativo”. A capacitação tem como instrutor o professor do IFMT José Vinicius da Costa Filho. 

De acordo com o plano de curso, os objetivos da capacitação são: dialogar, de forma introdutória, acerca de conceitos e fundamentos da parte estrutural do Direito Administrativo; incentivar que o aluno (colaborador da Apac) possa apropriar-se de elementos basilares do Direito Administrativo; e construir momentos de compartilhamento entre os participantes do curso, visando aproximar o que está sendo dialogado da realidade a ser vivenciada pelos interessados.

Conforme a promotora de Justiça Josane de Fátima Guariente, além de surgir como alternativa para baixar custos e reduzir a reincidência no sistema prisional, a metodologia Apac busca promover a humanização das prisões por meio da valorização humana. “A Apac vem para recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça restaurativa”, explica.

Os 12 elementos do método Apac são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Prazo para matrícula na Rede Estadual de Ensino termina nesta sexta-feira (22)

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O prazo para matrícula na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso termina nesta sexta-feira (22.11). O procedimento deve ser feito pelo sistema Matrícula Web, até às 18 horas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressalta que o prazo é válido tanto para novos alunos da Rede Estadual quanto para a matrícula de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE). Alunos das escolas estaduais que desejam ser transferidos de unidade também devem fazer a solicitação pelo Matrícula Web até esta sexta-feira.

A entrega dos documentos e a confirmação de matrícula para todos os estudantes deverão ser feitas de 06 a 10 de janeiro de 2025, diretamente nas escolas selecionadas. Em caso do não comparecimento no prazo previsto, a solicitação da matrícula poderá ser cancelada.

O coordenador Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, ressalta que estudantes Público-Alvo da Educação Especial têm matrículas prioritárias e, assim, a Seduc afasta a possibilidade de inexistência de vagas para os alunos da Educação Especial no ano letivo de 2025. A relação de escolas com vagas para alunos PAEDE está em anexo (no fim da matéria) e foi disponibilizada no site oficial da Seduc.

Para confirmação da matrícula da educação especial, a unidade escolar deverá considerar as informações contidas em pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), avaliação biopsicossocial da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, avaliação psicopedagógico ou laudo médico.

Atualização cadastral

A Seduc alerta que, antes de solicitar a matrícula web, em todos os casos, pais ou responsáveis deverão fazer a atualização do cadastro de usuário.

A atualização começou no dia 21 de outubro e também terminará no dia 22 deste mês. Nessa fase de atualização do cadastro, o usuário deverá cadastrar o login e a senha de acesso para solicitar a vaga.

Na confirmação de matrícula os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, pois, o termo é condição obrigatória para a efetivação da matrícula.

Cronograma

  • Atualização de Cadastro: 21 de outubro a 22 de novembro/2024
  • Matrícula Estudantes PAEDE: 13 a 22 de novembro/2024
  • Matrícula nas escolas de Cuiabá: 18 a 22 de novembro/2024
  • Matrícula nos demais municípios: 19 a 22 de novembro/2024
  • Entrega de documento e confirmação de matrícula: 06 a 10 de janeiro/2025.

Fonte: Governo MT – MT

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