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MATO GROSSO

Rondonópolis inicia movimento para inclusão da Justiça Restaurativa no ambiente prisional

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Com foco na humanização do ambiente prisional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Quarta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, realizou o encontro “Agentes da Paz”, na sede do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca.
 
 
A iniciativa é da juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da Quarta Criminal, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que trabalham para a humanização do espaço em que são executadas as penas privativas de liberdade, com o uso de práticas da Justiça Restaurativa, como os círculos de construção de paz.
 
 
“Os ‘agentes da paz’ são todas as pessoas que trabalham dentro da unidade prisional, como policiais penais, servidores dos setores administrativo, da saúde, da educação, que serão a partir de agora, preparadas para terem uma maior humanidade no trato com os reeducandos. E para isso, em primeiro lugar queremos envolver os nossos profissionais nessa humanidade, reconhecendo seu valor, reconhecendo que trabalham em um ambiente de muita tensão, onde a inteligência emocional precisa estar fortalecida, sob pena de serem acometidos por doenças emocionais. Acredito que cuidando dos nossos servidores, a humanização do sistema será uma consequência desse trabalho. Certamente hoje nós plantamos aqui a primeira semente para essa humanização”, defendeu a magistrada.
 
 
Como início do processo de formação dos novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, a assessora de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Katiane Boschetti da Silveira, realizou a palestra de sensibilização “Princípios e Valores da Justiça Restaurativa no Cotidiano Profissional”.
 
 
“A palestra com a temática da Justiça Restaurativa foi uma sensibilização, um convite aos agentes para que possam olhar para o ser humano como um ser integral, começando por eles mesmos, oportunizando também um momento de cuidado desses servidores que têm um papel fundamental na ressocialização dos reeducandos. É convidá-los a olhar para a Justiça Restaurativa como uma ideologia que pode estar presente em qualquer ambiente onde tenham pessoas, sejam elas privadas de liberdade ou não, e olhar para essas pessoas e compreender que elas vieram de diferentes contextos sociais e que elas vão retornar à sociedade em diferentes contextos sociais, e o que nós podemos fazer de forma a nos corresponsabilizarmos para que essa ressocialização possa ser o mais efetiva possível”, pontuou Katiane Boschetti.
 
 
A proposta é que a filosofia de cuidado e respeito trazida pelas práticas da Justiça Restaurativa se torne uma nova cultura no cotidiano de agentes e reeducandos, como ferramenta de pacificação.
 
 
“O ambiente prisional vai muito além do espaço físico reservado para cumprimento das penas, sobretudo porque há nele uma infinidade de relações estabelecidas entre as pessoas que convivem nesse espaço, entre os reeducandos, entre os próprios agentes do Estado e entre uns e outros. Os policiais penais, enquanto agentes públicos cumprem um papel fundamental e uma tarefa árdua no exercício de custódia dos presos, o que exige um forte compromisso e, com isso, poucas oportunidades para manter uma interconectividade entre eles próprios. Sem dúvida alguma, a temática dos círculos de construção de paz pode ajudar nisso, permitindo o estabelecimento de um espaço seguro dentro da própria unidade e capaz de melhorar a comunicação e as relações nesse meio, e o Cejusc de Rondonópolis está aqui como parceiro institucional para colaborar com o que for necessário”, frisou o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc, e que também foi um dos palestrantes com o tema “A Justiça Restaurativa em Rondonópolis: Quebrando Paradigmas”.
 
 
O juiz da Vara de Execução Penal do Poder Judiciário do Pará, Deomar Alexandre de Pinho Barroso, chamou a atenção para o trabalho conduzido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “A juíza Sabrina, assim como a comarca de Rondonópolis estão de parabéns pelas iniciativas em busca de tratamento humanizado dentro do prisional [sistema]. Somente conseguiremos fazer um mundo melhor se tivermos pessoas melhores, e para fazermos pessoas melhores, nós precisamos fazer diferente aquilo que sempre fizemos igual. Atitudes diferentes geram resultados diferentes, e nesse quesito, o Poder Judiciário de Mato Grosso está de parabéns”, concluiu o juiz paraense, Deomar Barroso.
 
 
O encontro também contou com a participação de autoridades e membros da área de segurança pública de Rondonópolis.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A juíza da Quarta Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues faz uso da fala. Ela se posiciona diante do púlpito de onde se dirige ao público. Ela veste um vestido longo de manga comprida com estampa quadriculada nas cores preto e cinza. Ao seu lado direito, uma mesa longa onde estão acomodadas as autoridades convidadas. Segunda imagem: O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Wanderlei José dos Reis faz uso da fala. Ele está de pé diante do púlpito onde é possível ver o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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