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MATO GROSSO

“Recuperação Judicial do Produtor Rural” é tema de curso ofertado a operadores do Direito em MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), oferece aos operadores do Direito na área do agronegócio, nos dias 9 e 10 de maio, o curso “Recuperação Judicial do Produtor Rural”, no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O tema foi escolhido para proporcionar as visões doutrinária e jurisprudencial atuais, sobre as diversas estratégias jurídicas que podem ser utilizadas para a superação da crise no campo.
 
“A reforma operada pela Lei n 14.112/2020 no sistema de insolvência, inovou e consolidou a legitimidade do produtor rural para ingressar com o pedido de recuperação judicial, com previsão de documentos específicos e rol de créditos excluídos expressamente, portanto é fundamental que haja um estudo mais aprofundado da matéria por todos nós, operadores do Direito”, explicou a coordenadora do evento, Anglizey Solivan de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
 
Ela afirmou que a procura pelo curso surpreendeu a própria organização. “Foram mais de 300 pedidos de inscrição, mas o auditório comporta 190 pessoas. Estamos avaliando a realização de uma segunda turma para mais adiante.”
 
O curso foi estruturado visando apresentar aos profissionais que atuam na área de insolvência e reestruturação empresarial um panorama sobre algumas questões relevantes do procedimento de recuperação judicial, voltando-se especialmente para a recuperação judicial do produtor rural, sobretudo à luz das importantes alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
 
Programação
Dia 09 de maio
8h30 – Abertura do evento com a formação da mesa de honra composta pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela vice-presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; e pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Ramos.
9h – Aula 1 – “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”
Tutor: Pedro Ivo Lins Moreira, professor, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
14h – Aula 2 – “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”
Tutor: Renato Buranello, advogado, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
15h45 – Aula 3 – “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
Tutor: Renato Buranello
 
Dia 10 de maio
9h – Aula 4 – “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”
Tutor: João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP)
14h – Aula 5 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”.
Tutor: Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP
15h45 – Aula 6 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
Tutor: Marcelo Sacramone
 
Público-alvo: desembargadores (as), juízes (as), assessores de magistrados (1º e 2º graus), promotores (as) de justiça, advogados (as), administradores judiciais e demais profissionais que se dedicam ao tema.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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