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MATO GROSSO

Sinop e Cláudia recebem o Programa Corregedoria Participativa

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As Comarcas de Sinop (500 km ao Norte) e Cláudia (620 km ao Norte) recebem o Programa Corregedoria Participativa que visa aproximar mais o Poder Judiciário da sociedade. De segunda-feira (20) a quarta-feira (23) o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e equipe visitarão as unidades judiciais das comarcas e demais Poderes.
 
A ideia do Programa Corregedoria Participativa é dialogar com todos os segmentos que integram ou utilizam do sistema Judiciário Estadual. Prefeitos, secretários municipais, sociedade em geral, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados (OAB), da Defensoria Pública, magistrados, servidores e veículos de comunicação estão convidados para participar deste momento.
 
“Estamos visitando todos os representantes dos Poderes no município para que possamos trabalhar em conjunto, fazendo um entrelaçamento de ideias em busca de soluções para o melhor atendimento do nosso usuário e da sociedade como um todo”, disse o corregedor.
 
Esta será a terceira etapa do Programa que teve início em fevereiro e já passou por comarcas do Vale do São Lourenço, Sorriso e Vera. Em paralelo, também estão sendo realizadas as correições nas unidades judiciais.
 
Conforme calendário divulgado por meio da portaria TJMT/CGJ nº 21/2023, passarão por correições as unidades em Sinop: 1ª Vara Cível (22/03), 2ª Vara Cível (22/03), 3ª Vara Cível (23/03), 4ª Vara Cível (23/03), Juizado Especial Cível e Criminal (24/03), e 1ª Vara Criminal. E a Vara Única de Cláudia (22/03).
 
O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango, que tem entre suas atribuições as correições, disse que até o momento foram correcionadas 17 unidades judiciais e que a meta, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é realizar o trabalho de forma presencial em ao menos 30% das unidades do Estado. “Nós vamos às comarcas fazendo um trabalho de orientação, no intuito de prestar auxílio aos nossos colegas e servidores para o melhor atendimento do jurisdicionado e das metas do CNJ”, destacou.
 
A juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, responsável pelos assuntos relacionados à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e à violência doméstica e familiar também integra a comitiva da CGJ, bem como a equipe do juiz auxiliar Eduardo Calmon que realiza visitas aos cartórios Extrajudiciais.
 
A programação conta ainda com visitas às autoridades locais, às casas de apoio, batalhões e delegacias. O corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva e demais magistrados atenderão a imprensa na manhã de segunda-feira (20), às 9 horas, na sede do Fórum de Cláudia. Na sequência será realizada a entrega de cartas para o registro de imóveis para cerca de 30 famílias.
 
COMARCA DE CLÁUDIA
 
Segunda-feira (20/03):
 
– 9h atendimento à imprensa
– Entre 14h e 16h30 atendimento aos jurisdicionados (população que tenha processo em trâmite na comarca).
 
Endereço: Av. Gáspar Dutra, 2-286, Cláudia – MT, 78540-000 – Telefone: (66) 3546-2629
 
COMARCA DE SINOP
 
Terça-feira (21/03)
 
– Entre 14h e 17h atendimento aos jurisdicionados (população que tenha processo em trâmite na comarca).
 
Quarta-feira (22/03)
 
– 8h30 atendimento à imprensa e entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop
– Entre 14h e 17h atendimento aos jurisdicionados (população que tenha processo em trâmite na comarca).
 
Endereço: Praça dos Três Poderes, 175 – centro, Sinop – MT, 78550-112 – Telefone: (66) 3520-3800
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto colorida. Logo do Programa Corregedoria Participativa. A imagem tem uma bússola dourada ao centro, rodeada por mãos de diversas etnias
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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