O ministro da Justiça, Flávio Dino , deve anunciar nesta segunda-feira (20) medidas para a contenção dos ataques no Rio Grande do Norte , além de investimentos estruturais no sistema penintenciário do estado.
Após desembarcar na noite de domingo (19) na região potiguar, o minstro se reuniu com a governadora Fátima Bezerra ( PT ) para alinhar as medidas anunciadas nesta segunda (20). Eles devem apresentar um prognóstico da crise, além do montante a ser investido.
“Posso afirmar que o cronograma é imediato, não são recursos que dependam da votação de leis ou de previsão orçamentária. São recursos que o Ministério da Justiça dispõe, tanto na área de segurança pública, quanto na área penitenciária e, neste momento, o Rio Grande do Norte é uma prioridade nacional. Isso será anunciado amanhã [2ª feira], e o cronograma dependerá dessa parceria com o governo do Estado”, declarou o ministro da Justiça.
Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte, até agora, foram registrados pelo menos 252 ataques contra prédios públicos, estabelecimentos e veículos desde a madrugada da última terça-feira (14). Autoridades acreditam que as ações criminosas sejam uma retaliação de facções criminosas a ações realizadas pelo governo nas últimas semanas.
Dino destacou que já foram enviados cerca de 700 policiais ao estado, o que, segundo ele, representa um investimento de mais de R$ 5,3 milhões.
“Quem comanda a segurança pública no Rio Grande do Norte é a governadora. E isso nós respeitamos em todos os Estados do país, independentemente da posição política do governador ou da governadora, portanto, nós estamos aqui solidários e reafirmando a confiança na autoridade da governadora e do sistema estadual de Segurança Pública”.
Apesar do grande número ataques e o envio das forças policiais ao estado potiguar, Dino desconsiderou o que o uso do mecanismo da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que inclui a convocação das Forças Armadas, seja necessária neste momento.
“Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra] e claro que nós vamos atender, se for necessário. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã [2ª feira], nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, declarou a jornalistas. Disse que a medida é definida exclusivamente por indicadores: “Os indicadores nesta noite de domingo justificam uma GLO? Não”.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.