Economia
Suspensão do empréstimo consignado mobiliza mercado de crédito
O domingo (19) foi de mobilização contra a suspensão do empréstimo consignado do INSS (Institutod Nacional do Seguro Social) . Mais de mil pessoas e representantes de empresas e setores afetados pela medida se reuniram, online e presencial, em uma manifestação que contou com a presença de aposentados, empresas de crédito, correspondentes bancários, representantes da ANEPS (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes), influenciadores e deputados federais. O encontro presencial aconteceu na manhã deste domingo, em Guarulhos, São Paulo.
Yasmin Melo, do Movimento Gigantes do Consignado e uma das lideranças à frente da manifestação, chamou a atenção para o impacto da medida para a economia. “A suspensão do crédito consignado anunciada pelos bancos já provoca um desmonte no setor, com demissões e fechamento de empresas. Se o governo quer reduzir o endividamento, o ataque não pode ser contra quem oferece o crédito mais barato, deve começar com o crédito pessoal, que além de não ter nenhuma regulamentação, chega a ter juros exorbitantes”, critica Yasmin Melo.
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Manoel Marques, da Farina Soluções Financeiras, conta que já precisou demitir 12 funcionários. A empresa está há sete anos no mercado e contava com 30 colaboradores. Ontem, ele participou do encontro em Guarulhos para entender melhor as perspectivas do mercado. “Se não houver mudanças, infelizmente teremos de demitir mais pessoas”, lamentou.
A suspensão é reflexo da redução dos juros para o consignado do INSS, aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Com os novos limites, o teto dos juros do empréstimo consignado passa de 2,14% para 1,70% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado passa de 3,06% para 2.62% ao mês.
O presidente da ANEPS, Edison João Costa, disse que a maneira como a medida foi tomada coloca em risco um setor que emprega hoje cerca de 2 milhões de pessoas e é responsável pelo atendimento humanizado aos aposentados. “Muitos aposentados não têm acesso aos bancos. Se sentem até intimidados em procurar as agências, que estão cada vez mais estilizadas e com horário reduzido. É o correspondente bancário que leva atendimento a este público”, pontuou.
Os deputados federais Orlando Silva e capitão Alberto Neto participaram do evento e também criticaram a medida. “É preciso reduzir os juros, mas isso não pode ser feito de uma maneira artificial que pode, inclusive, causar uma situação de instabilidade e aumentar ainda mais as taxas de juros”, disse o deputado Orlando Silva.
Além da manifestação deste domingo, o movimento está colhendo assinaturas para um abaixo assinado que pede a revogação da medida. “Nossa expectativa é que o bom senso prevaleça. Todos somos a favor de um crédito com juros menor, mas com a Selic no patamar atual, e sem oferta de crédito consignado, esta medida causa um verdadeiro colapso que prejudica aposentados, trabalhadores e toda a economia do país”, finaliza Yasmin. Além da luta contra a extinção do crédito consignado, o movimento que também quer fortalecer a briga pela regulamentação dos correspondentes bancários, frequentemente associada a golpes contra aposentados.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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