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Lucas do Rio Verde

Empregador doméstico e Microempreendedor têm até 1º de maio para se inscrever no DET

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Planejamento e Cidade, informa que os empregadores domésticos e microempreendedores, têm até o dia 1º de maio para se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Na ocasião, as empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam, atualmente, empregados registrados.

O DET representa um marco na modernização das relações entre a inspeção do trabalho e os empregadores. Trata-se de um instrumento oficial destinado à comunicação e à prestação de serviços digitais. Seu principal propósito é promover uma comunicação mais transparente entre o Ministério do Trabalho e os empregadores, reduzindo custos operacionais e simplificando procedimentos.

De acordo com o coordenador da Sala do Empreendor, Eleandro Kaiber, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. “O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais”, ressaltou.

O cadastro deve ser realizado no site do Governo Federal pelo link: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos

Em caso de dúvidas, o microempreendedor deve procurar a Sala do Empreendedor que está na Galeria Central de Serviços, que atende de segunda a quinta feira, das 7h às 15h, e na sexta-feira das 7h às 13h, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, Centro. Os telefones para contato são (65) 3548-2583 ou (65) 99217-0203.

O cadastramento no DET é obrigatório para todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, com prazos específicos para cada grupo, conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

• 1º/05/2024: utilização obrigatória para empregadores dos grupos 3 e 4 do eSocial, bem como para empregadores domésticos.

É fundamental observar os prazos para evitar multas, que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91, em caso de descumprimento das disposições do DET.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Inscrições para tutoria do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia foram prorrogadas

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A Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Lucas do Rio Verde, prorrogou o prazo de inscrição do processo seletivo para bolsistas que queiram atuar como tutores temáticos no projeto Implementação, Oferta e Reoferta de Cursos no Âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Os interessados agora têm até domingo, dia 10 de novembro, para efetivar a inscrição, que devem ser feitas pelo site: https://setec.ufmt.br/uab/selecaobolsauab

O tutor deverá ter disponibilidade de 20 horas semanais, inclusive aos finais de semana, para atuar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e/ou no polo de apoio presencial, realizando os atos inerentes a sua função de tutoria, especificada no item a seguir deste Edital.

Os candidatos aprovados para a função de tutor (a) receberão bolsas de acordo com as condições previstas no Edital 09/2022. A vigência das bolsas será de 1º de dezembro de 2024 a 1º de dezembro de 2026, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e as Portarias CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, e nº 309, de 27 de setembro de 2024, além de suas complementações ou demais legislações aplicáveis.
Requisitos para candidatura:
* Ser brasileiro nato ou naturalizado;
* Estar quite com as obrigações eleitorais;
* Ter formação acadêmica de nível superior em uma das áreas indicadas: Licenciatura, Bacharelado em Tecnologia Educacional, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Informática, Sistemas de Informação, Administração, Computação ou outras áreas correlatas.
* Não ser estudante do curso ao qual está concorrendo para Tutor;
* Não é possível acúmulo de bolsa de acordo com a Portaria CAPES no 309 de 27/09/2024;
* Não ter vínculo com outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei no 11.273 de 06/02/2006, exceção feita aos bolsistas vinculados aos programas de Graduação no país, da CAPES ou do CNPq, conforme Portaria Conjunta CAPES/CNPq no 02 (10/04/2013) e Portaria Conjunta CAPES/CNPq no 02 (22/07/2014) ou ato normativo vigente que configure tal exceção.
* Ter conhecimento básico de informática, bem como utilizar recursos de Internet como: Web e-mail, fóruns, chats e outras ferramentas de comunicação.

O valor da bolsa é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) com carga horária de 20 horas semanais.

Cabe a cada candidato acompanhar os resultados no site https://setec.ufmt.br/processosseletivos.

Dúvidas sobre este edital pode entrar em contato pelo telefone: (65) 3548-2326/2327, WhatsApp: (65) 99911 – 8214 (coordenadora Juliana) ou e-mail: uab@edu.lucasdorioverde.mt.gov.br.

O polo da UAB de Lucas do Rio Verde está localizado na Rua Cedro, nº 61 S, bairro Jardim Primavera

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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