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Cuiabá

Abril Laranja: Evento contará com vacinação antirrábica e cem guias de castração

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O mês de abril chega ao fim com uma intensa programação na Praça Alencastro, no Centro da cidade,  em defesa da causa animal. Na segunda-feira (29) e terça-feira (30), das 9h às 18h, uma variedade de atrações será desenvolvida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, através da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) com o apoio da primeira-dama Márcia Pinheiro e Ongs de Proteção Animal com o objetivo de intensificar a conscientização das pessoas no “Abril Laranja: mês de prevenção contra a crueldade animal”. Profissionais da Bem-Estar estarão no local para orientar, tirar dúvidas e explicar sobre maus-tratos e suas consequências.

Entre as atividades previstas estão a oferta de vacinação antirrábica para cães e gatos a partir de três meses de idade com equipes do Centro de Zoonoses e de guias para castração gratuita de animais, através do gabinete do vereador Vidal. Serão 100 autorizações, sendo 50 no dia 29 e 50 no dia 30 e específicas para pessoas de baixa renda beneficiadas por programas sociais que não possuem condições financeiras para castrar seus pets. Todas as castrações são de responsabilidade do gabinete do Vidal.

As Ongs Opa, Tampatinhas, Gataria da Lu e Edu MT, Amor aos Animais e protetores independentes estarão apresentando o trabalho que desenvolvem e vendendo produtos como chaveiro, canecas, e outros itens para arrecadar fundos que serão revertidos para os animais acolhidos. A Tampatinhas estará com ponto de coleta de tampas variadas que ajudam na ampliação dos trabalhos da Ong.

Haverá distribuição de mudas de árvores frutíferas e típicas da região, comercialização de produtos de artesanato, informações sobre os procedimentos e cuidados com os animais, além de música ambiente e distribuição de brindes.

“Visamos conscientizar a população quanto a proteção de fato ao animal para evitar o abandono e agressões físicas que são casos mais conhecido de maus tratos. Mas, não zelar pela saúde, alimentação e um abrigo também é maus-tratos. A conscientização é de fato um trabalho constante e que rende muitos benefícios. Explicar tudo isso através de uma feira cultural, gastronômica e artesanal torna o diálogo mais acessível”, explicou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiane Soares.

A Secretaria Municipal da Mulher está entre os parceiros do evento e na oportunidade vai abordar a violência doméstica, mas no caso, contra a mulher.

Também são parceiras a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Laser, a de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, a de Governo, a de Comunicação, a de Turismo, Saúde, Ordem Pública e ainda a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb),  Águas Cuiabá e o Horto Florestal.

Além de Ongs que atuam em defesa dos animais que na oportunidade estarão mostrando um pouco do trabalho que realizam.

SERVIÇO:

O QUE: Programação Abril Laranja

LOCAL: Praça Alencastro

QUANDO: 29 e 30 de abril

HORÁRIO: das 9h às 18h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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