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MATO GROSSO

Em reunião com CRM, SES ressalta preocupação com superlotação de pronto atendimento do Hospital Estadual Santa Casa

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O pronto atendimento pediátrico do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, já opera com 130% da sua capacidade instalada. A situação foi apresentada ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que realizou uma reunião na tarde desta quarta-feira (24.04) para debater a assistência em pediatria na região da Baixada Cuiabana. 

De acordo com a diretora do Hospital Estadual, Patrícia Neves, o pronto atendimento da unidade passou de mil para 3 mil atendimentos em um mês. A gestora explica que é necessário reorganizar o fluxo de atendimento pediátrico em Cuiabá, para que a unidade não fique sobrecarregada. 

“Nossos atendimentos ocorrem 24 horas, de porta aberta, e está sempre lotado. Nós temos que reforçar o fluxo que é estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Hospital Estadual Santa Casa, uma unidade referenciada para média e alta complexidade, não pode assumir também as atividades da atenção primária. Se cada um se comprometer em fazer o seu, está tudo certo”, avaliou. 

Angustiada, ela argumentou que o Hospital Estadual, que atua especificamente na média e alta complexidade, está atendendo, em maioria, demandas que deveriam ser absorvidas por unidades municipais. 

“Chegamos na triagem e verificamos que a maioria das fixas são azuis, o que significa dizer que são demandas que poderiam ter sido resolvidas na atenção primária ou secundária do município. Estamos correndo o sério risco de comprometer o atendimento de um paciente grave por causa dessa disfunção do sistema”, avaliou. 

Durante a mesma reunião, o médico pediatra do Hospital Estadual Santa Casa, dr. Vanimar Júnior, reforçou o pedido da diretora e expôs e realidade vivida pelos profissionais da unidade. 

“Nós já estamos colapsados. Entre 80% e 90% das fichas que nós atendemos são classificadas como azuis, são fichas da unidade básica. As mães que vão lá [na unidade básica] não acham atendimento. Precisamos ter um fluxo alinhado”, declarou o profissional ao ser referir aos fluxos de atendimento estabelecidos pelo SUS. 

Fluxos de atendimento à população

O secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES, Oberdan Lira, esteve presente na reunião e reforçou que os fluxos de atendimento da rede pública de saúde são pré-definidos pelo SUS.
 
“Nós estamos passando por um período epidêmico, repleto de síndromes respiratórias e arboviroses, e isso impacta a procura pelas unidades de saúde. Neste momento, temos que pensar em unir esforços e organizar os fluxos de atendimento à população, fazer uma triagem efetiva dos pacientes, para que eles sejam devidamente atendidos nas unidades preparadas para aquele tipo de atendimento”, ressaltou. 

O gestor ponderou que pacientes com sintomas gripais leves, como tosse e coriza, devem ser atendidos no Posto de Saúde ou na Unidade Básica. O mesmo fluxo ocorre se a mãe, o pai ou responsável pela criança precisar, por exemplo, de um atestado médico para o paciente. 

Crianças com febre alta, acima de 38 graus, ou sintomas mais graves, como dores agudas, devem ser levadas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou Policlínicas. 

Já o pronto atendimento de hospitais de alta complexidade, como é o caso do Hospital Estadual Santa Casa, estão preparados para atender crianças com quadros de saúde complexos, como é o caso de pacientes oncológicos que estão com sintomas gripais ou pacientes com dores agudas que sugerem infecção. 

“A população precisa estar atenta a essas orientações. Estamos superlotando uma unidade terciária e podemos prejudicar o atendimento de casos agravados em detrimento de casos menos graves”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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