Connect with us

Cuiabá

Secretário de Saúde apresenta números da regulação municipal e Câmara Municipal destina R$29,4 milhões para cirurgias eletivas

Publicado

em

O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira e o secretário adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Paulo Rós, participaram na tarde desta terça-feira (23) de uma reunião com os vereadores da capital onde o principal debate versou quanto ao encaminhamento de recursos à saúde da capital. A Câmara de Cuiabá se comprometeu a destinar R$ 29,4 milhões em emendas. Já o Município irá complementar o quantitativo chegando a R$ 40 milhões. A destinação será para a realização de cirurgias eletivas. Hoje, dados da Central de Regulação de Mato Grosso apontam 22.261 pessoas no aguardo deste tipo de procedimentos. Desse total, 7.915 são residentes na capital.

Deiver apresentou a dinâmica utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)  para organização da Central de Regulação. Explicou que as informações quanto às solicitações são realizadas por meio de um sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o SISREG, responsável pelo gerenciamento de todo complexo regulador, que permite a regulação do acesso à consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, bem como a regulação das internações de urgência e cirurgias eletivas.

O titular da pasta da Saúde reforçou o processo de diálogo e transparência com o Legislativo, tendo como único propósito o zelo pela população. “Essa reunião tem como objetivo discutir como a Secretaria Municipal deve proceder para que o recurso destinado pela Câmara de Vereadores possa ser utilizado de forma produtiva para a população de Cuiabá. Explicamos aos vereadores e ao presidente da Câmara, vereador Chico 2000, como funciona toda a dinâmica da regulação. Diante disso, acordamos algumas ações. Uma delas é que, dentro de 15 dias, vamos encaminhar um planejamento para essas cirurgias. Em seguida, faremos uma discussão conjunta com o presidente e os demais vereadores para dar encaminhamento a esse procedimento junto à nossa população”, assegurou. 

Uma das principais dificuldades é quanto à comunicação com as pessoas que aguardam à Central de Regulação e por isso, o  secretário adjunto de Atenção Hospitalar e  Complexo Regulador Paulo Rós, reafirmou que a iniciativa da Casa de Leis é extremamente profícua. “Hoje em dia, ligamos três vezes em dias alternados. Então, você liga uma vez e não atende, liga novamente, e se não responde, tiramos da fila. A maioria das pessoas não responde mesmo após vinte ou trinta tentativas, então isso é um absurdo. O paciente é retirado da fila? Sim, é retirado. Também não é justo ficarmos chamando o paciente e ele não aparecer, então faremos uma mudança nesse processo. Vamos solicitar que as pessoas atualizem seus dados de contato, principalmente com a questão dos celulares pré-pagos. Podemos incluir um sistema de notificação via SMS. Uma mensagem simples para o celular do paciente, pedindo que procure a unidade de saúde. Isso vai ajudar no processo de agendamento das cirurgias”.

O presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000, elogiou a gestão da Pasta e a celeridade no recorte de informações solicitadas. “Não queremos saber os nomes das pessoas operadas, não temos interesse nisso, mas queremos controlar as cirurgias que estão sendo realizadas mensalmente com os recursos das emendas aprovadas pelos vereadores, além da contrapartida do Município. Isso é essencial para nós agora. Se o senhor mencionar, por exemplo, que Fulano ou Ciclano fez uma cirurgia no Hospital Municipal, que outro fez uma cirurgia de hérnia, ou outro fez no joelho, assim nós não sabemos quem são, e, consequentemente, não temos controle sobre isso. Não é uma questão de desconfiança, mas sim de necessidade de informação”, disse. Chico 2000 que finalizou ressaltando que a reunião foi um sucesso e que, com o apoio de todos, em um espaço de tempo muito curto, Cuiabá conseguirá zerar a fila de espera das cirurgias eletivas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue Lendo

Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

Publicado

em

Por

Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora