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MATO GROSSO

Reeducandas e policiais penais participam de círculos de paz promovidos pela Comarca de Colíder

Publicado

7 meses atrás

em

Reeducandas que cumprem pena na Cadeia Pública Feminina de Colíder conheceram um pouco das práticas da Justiça Restaurativa, por meio do projeto Recomeços, desenvolvido pela juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 3ª Vara de Colíder, e pelas servidoras Fernanda Stecca Cioni e Janaína Irma de Oliveira.
 
O primeiro encontro foi realizado no último sábado (20 de abril), com a prática de um círculo de paz feito com policiais penais que trabalham na unidade e outro círculo com 10 reeducandas.
 
De acordo com a juíza Paula Tathiana, a experiência foi muito bonita e tocante, pois as mulheres na condição do cárcere são muito carentes de atenção, muitas são abandonadas por suas famílias e companheiros, sentem falta de momentos de escuta e diálogo.
 
“Percebemos que elas entenderam o objetivo do círculo, gostaram, se abriram, foram notadas, não estão sozinhas como se sentem. O círculo atende essa necessidade da pessoa ser ouvida, acolhida, se sentir em um espaço de pertencimento que elas não tem, isso também fortalece o vínculo entre elas, para que se unam e se fortaleçam. A prisão feminina é a mais triste de todas”, pontuou a magistrada.
 
Os dois focos principais do projeto são os direitos da mulher no cárcere, de modo a incentivar o desencarceramento feminino e promover a ressocialização da mulher, e o empoderamento das mulheres encarceradas, para que elas busquem um recomeço digno quando saírem em liberdade.
 
A iniciativa está alinhada com as diretrizes da atual gestão, sob o comando da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da Justiça Restaurativa no estado.
 
Serão realizados mais quatro encontros para atender as cerca de 50 mulheres que estão reclusas na Cadeia Pública Feminina de Colíder e toda a equipe de 21 pessoas que compõem o corpo funcional da unidade.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida do círculo de paz com os policiais penais. Um grupo de nove pessoas está sentado em círculo em cadeiras azuis, ao redor dos objetos do círculo, que estão no chão com um tapete, fitas, flores e pelúcias. Imagem 2: foto vertical colorida das reeducandas após o círculo, com as mãos estendidas e entrelaçadas, acima dos objetos do círculo.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

3 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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