Connect with us

POLÍTICA

Ministro Márcio França lança pacote de medidas de estímulo ao crédito

Publicado

em

No encerramento do seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico promovido pela Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, lançou um pacote de medidas de estímulo ao crédito, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e com apoio da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), na manhã desta terça-feira (23) o seminário contou com a palestra magna do ministro Márcio França. “Lançamos alguns programas novos para os empreendedores, começando pelo Programa Acredita – Desenrola para pequenos negócios, Procred 360, mudanças no Pronampe e o Microcrédito em parceria com o MDS, que é o microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico. Desta vez, contemplando pessoas jurídicas. Queremos que o Brasil volte a crescer com os pequenos e médios empreendedores”, contou o ministro.

“Esse Programa Acredita atende os diversos empreendedores e permite o empréstimo a pessoas jurídicas MEIs ou MPEs. Essas pessoas vão poder levantar linhas de créditos de até um terço do faturamento de sua empresa no ano de 2023 e se for mulher que e tiver no comando, até 50 por cento. E também vamos ampliar a possibilidade dos beneficiários do Bolsa Família em conseguirem financiamentos e se formalizarem como MEIs”, explicou o ministro.

De acordo com dados apresentados pelo governo federal, no Brasil 43 milhões de brasileiros são empreendedores, e são responsáveis pela geração de empregos formais em 80%. Cerca de 90 por cento dos CNPJs, sãos MEIs e MPEs.

Em Mato Grosso o número de empreendedores MEIs chegam a 282 mil, e os MPEs 114,5 mil, e os artesãos 5,8 mil. “No Brasil das 18 milhões de pessoas que estão com dívidas, somente 5% se regularizaram depois do Programa Desenrola, isso se dá a falta de conhecimento da população. Precisamos divulgar mais, conclamo os gestores presentes no seminário para que faça chegar esses programas até os pequenos e médios empreendedores, isso é o que o governo federal quer.

O primeiro secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), disse que o balanço do seminário é positivo, tendo em vista o grande número de prefeitos, secretários de Estado, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Desenvolve MT e do Banco da Amazônia presentes no encontro. “Os agentes públicos, sociedade e público em geral tiveram essa capacitação, isso vai fortalecer o empreendedorismo nos municípios. Desejo que consigam fazer uma política para que alcance realmente os que mais precisam que são os pequenos e médios empresários de todos os municípios do estado”, avaliou o parlamentar.

O deputado Max Russi também afirmou que vai apresentar um projeto de lei para tornar obrigatório, que em máximo 30 dias, sejam pagas as compras que forem feitas da MEIs pelo agente público, tanto no Estado quanto para o município. 

Também estiveram presentes no encerramento do seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico, os deputados Beto Dois a Um (PSB) e Fabio Tardin (PSB), além do presidente da AMM, Leonardo Bortolin e do presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, Cleber Ávila.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo

POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

Publicado

em

Por

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora