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Cuiabá

Secretaria da Mulher apoia realização da 1ª Marcha das Visibilidade Trans de Mato Grosso

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Josy Thayllor Santos descobriu a militância ao mesmo tempo em que se descobriu trans. Em um país como o Brasil, que lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans, aprender a lutar pela vida e por direitos é um aprendizado que nasce junto com o próprio autodescobrimento. Os anos de luta transformaram Josi em presidente da Associação de Travestis e Transsexuais de Mato Grosso (Astramt), cargo no qual viverá algo histórico na sua vida e também na vida de pessoas trans que lutam por reconhecimento há décadas: trata-se da 1ª Marcha da Visibilidade Trans da história de Mato Grosso, que ocorrerá no dia 17 de maio. 

A marcha será realizada com apoio da Secretaria da Mulher de Cuiabá e do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de outros coletivos e institutos que lutam por direitos para pessoas trans. A concentração para a marcha será realizada na Praça Alencastro, no Centro Histórico de Cuiabá. Os manifestantes descerão a Rua 13 de Junho até a Praça Ipiranga, voltando pela Prainha até a Alencastro novamente. A pauta da marcha neste primeiro ano será sobre o acesso à Saúde por pessoas trans em Mato Grosso. 

“Eu comecei a minha militância com 13 anos de idade, eu tentei buscar o melhor para mim para me conhecer, eu fui buscar esse fortalecimento com outras pessoas em Cuiabá e fora do estado”, conta. “Eu comecei muito cedo, a marcha é um meio de dar visibilidade em Mato Grosso, que é um estado muito preconceituoso, nós queremos que a sociedade veja com um olhar mais atento a população trans”, afirmou. 

Além da Astramt, a marcha foi idealizada pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), a Guerrilha Cuiabana, a Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé (Conat) e o coletivo Hendy Santana da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).  Para a secretária-adjunta da Secretaria da Mulher, Elis Prates, a marcha é resultado de um trabalho de fortalecimento de políticas públicas na capital que tem sido feito há muitos anos na Secretaria. 

“Nós queremos que com a marcha as pessoas observem e digam que pessoas trans são pessoas e se questionem o que o poder público está fazendo”, afirmou Elis. “Estamos bem felizes com a organização porque é uma forma de trazer visibilidade para uma população que está na nossa sociedade mas não tem voz nem vez, na perspectiva de dizer que essas pessoas existem e precisam de saúde, emprego e cidadania”, afirmou Elis Prates 

Julian Tacanã, Coordenador do núcleo estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT-MT) conta que atualmente não existem referências de atendimento de Saúde para pessoas trans e travestis em Mato Grosso em funcionamento. Por isso, o tema escolhido para Marcha foi “Por um SUS Transinclusivo. Queremos viver mais!”. O nosso Instituto tem cumprido um papel essencial na luta pelo ambulatório trans no estado. Ele elogiou a ação da Secretaria da Mulher de Cuiabá, que dará ênfase para os problemas enfrentados pelas pessoas trans. 
“A Secretaria da Mulher sempre foi uma parceira na luta por direitos, fico feliz que a secretaria tenha se colocado em seu compromisso social que é estar ao lado daqueles e daquelas que precisam de políticas de acesso de Saúde,  Educação,  Assistência Social e Segurança”, afirmou. “Queremos que todos vão, pessoas trans e travestis, mas também pessoas cisgêneras aliadas nessa luta e nessa construção por direitos.”

Para a Coordenadora Estadual da Conatt, a marcha também é uma oportunidade de mostrar que as religiões também podem abraçar pessoas trans. Khauanny Garcia, coordenadora Estadual De Mato Grosso Da Conexão Nacional De Mulheres Transexuais e Travestis de Axé (Conatt), elogiou a iniciativa. 

“A Conatt nasceu porque sofríamos muita discriminação no Axé, não poderíamos usar roupa de sacerdotisa e nós fomos reivindicando esse espaço, então a marcha vem  justamente para fortalecer essa força entre os grupos, para mostrar que a mulher trans e o homem trans precisam ter o seu espaço”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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