A produção agropecuária brasileira atingiu um marco histórico em 2023, com um crescimento de mais de 15%, o maior desde 1995. Esse resultado positivo, no entanto, foi contrastado com as dificuldades enfrentadas no escoamento da safra agrícola.
A má qualidade das rodovias, a oferta insuficiente de ferrovias e hidrovias e a baixa integração modal são apontados como os principais gargalos para o escoamento da produção.
Segundo dados apresentados no Senado Federal, cerca de 61% do transporte no Brasil é realizado por estradas, em sua maioria em condições precárias. Apenas 12,4% das estradas brasileiras são pavimentadas, o que coloca o país em desvantagem em relação a seus principais concorrentes no mercado internacional.
A situação se torna ainda mais crítica na região do Arco Norte, que tem registrado um crescimento expressivo na produção agrícola, mas carece de infraestrutura adequada para acompanhar esse desenvolvimento. A falta de investimentos na região tem impactado negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e também no mercado interno.
Outro ponto crítico é a questão da armazenagem, que não tem acompanhado o ritmo acelerado da produção agrícola. Em 2024, o país enfrenta um déficit de 118,7 milhões de toneladas, o que gera perdas para os produtores e aumenta os custos com logística. A falta de políticas públicas para incentivar a construção de armazéns e silos modernos, aliada às taxas de crédito pouco atrativas para o setor, contribuem para agravar o problema.
Em busca de soluções para os desafios do escoamento da safra, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o tema.
O encontro reuniu especialistas e representantes de diversas entidades, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério dos Portos e Aeroportos, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF).
Durante o debate, diversas propostas foram apresentadas para superar os desafios do escoamento da safra. Entre as principais medidas estão:
Melhorias na infraestrutura: Investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias para aumentar a capacidade e reduzir os custos de transporte;
Modernização dos portos: Ampliação da capacidade e eficiência dos portos para agilizar o embarque de produtos agrícolas;
Incentivos à armazenagem: Criação de políticas públicas para incentivar a construção de armazéns e silos modernos;
Integração modal: Melhoria da integração entre os diferentes modais de transporte para otimizar a logística;
Desburocratização: Simplificação dos processos burocráticos para facilitar o escoamento da produção.
Superar os gargalos logísticos é fundamental para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional e para impulsionar o desenvolvimento do país. As medidas propostas no debate na Câmara dos Deputados representam um passo importante na busca por soluções para esse desafio crucial.
Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.
Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.
A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.
O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.
Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.
Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.
Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.
No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.
A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.
O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.
