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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro realiza reunião com representante de empresários chineses e avança para garantir R$ 140 milhões em emendas na Saúde 

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  realizou três reuniões nesta quarta-feira (17) em Brasília para garantir repasses do Governo Federal para Cuiabá. Nos três encontros, Emanuel conversou sobre recursos na ordem de R$ 140 milhões para o setor da Saúde. Além disso, o prefeito também priorizou conversas com representante de empresários chineses, interessados em investimentos na capital mato-grossense. 

No primeiro encontro político sobre a Saúde, realizado com a deputada federal Coronel Fernanda, foi discutida a viabilização de R$ 81 milhões em emendas, recurso que também terá a participação do deputado federal Abílio Brunini e do vice-líder do Governo Federal na Câmara, o deputado federal Emanuelzinho. 

“Graças ao deputado Emanuelzinho estamos muito próximos de viabilizar esse recurso, o seu trabalho de articulação no Ministério da Saúde avança no sentido de que em breve termos esse dinheiro importantíssimo na caixa do município”, afirmou o prefeito. 

Na mesma data, o prefeito também realizou reunião no Anexo I do Ministério da Saúde para acelerar recursos da Atenção Secundária da Saúde no município. Nesse caso, os recursos são da ordem de R$60 milhões e visam garantir melhorias nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Policlínicas de Cuiabá. 

Em março, o prefeito Emanuel Pinheiro aprovou o cronograma de ampliação de equipes da Saúde da Família e de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. Com o acordo, Cuiabá terá 88 equipes de Saúde Bucal e 190 equipes de Saúde da Família.

Reunião com representante de empresários

Além dos avanços na área da Saúde garantidos, o prefeito Emanuel Pinheiro também liderou reunião preliminar com representantes de empresários chineses. No encontro, foi debatida a possibilidade de investimentos na área de infraestrutura na capital mato-grossense. 

“Ficamos felizes de saber que empresários chineses pretendem conhecer e possivelmente planejar investimento na área de infraestrutura e mobilidade urbana da nossa capital”, declarou Emanuel. “Mostramos o potencial de Cuiabá, as maravilhas de Cuiabá, a pujança da nossa economia, a localização geográfica estratégica em que vivemos, como Centro Geodésico da América, e isso entusiasmou bastante o representante desses empresários”, completou. 

Uma nova reunião foi marcada para o mês de maio para avançar no assunto. 
 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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