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Cuiabá

Prefeito vistoria obra de rotatória e elenca melhorias para o trânsito com entrega de dois viadutos, do Contorno Leste e Plano de Mobilidade

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou os avanços para garantir a fluidez do trânsito promovidos pela gestão durante vistoria às obras da nova rotatória da Avenida República do Líbano, na capital. A inspeção contou com a participação do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, e com a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni.

“Entendo que às vezes é difícil ter paciência, mas saibam que estamos trabalhando muito para resolver isso. Estamos realizando desapropriações no local. Vamos construir um novo acesso para quem vem da região de Nossa Senhora da Guia e quer ir para a região da Assembleia Legislativa, passando pelo Complexo Lino Rossi”, esclareceu, ao acrescentar “se você quiser voltar para a Chapada dos Guimarães, fecharemos o acesso no trevo que leva para lá, para que você possa contornar e retornar facilmente. Isso vai acabar com os engarrafamentos que estão atrapalhando no horário de pico”, concluiu. Emanuel ainda afirmou que está sendo providenciado o recapeamento da via, nos dois sentidos.

A secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, disse que o local era uma zona de conflito e que a Semob criou o projeto da rotatória visando, principalmente, diminuir o fluxo nas proximidades do posto Bom Clima, facilitando acesso direto ao Centro Político Administrativo.

Obras por toda a cidade

Durante a vistoria, o prefeito de Cuiabá citou ações já implementadas, como a construção de dois viadutos (Murilo Domingos e José Maria Barbosa – Jucá do Guaraná), respectivamente construídos na Avenida Beira Rio e das Torres. Tendo como respaldo a necessidade do planejamento da cidade, ele também elencou a formatação e entrega do Plano de Mobilidade Urbana, que visa desenvolver todos os modais de transportes da cidade até 2030.

“A maior obra estruturante da cidade, que é construída pela Prefeitura de Cuiabá e será entregue por nossa gestão, o Contorno Leste, é um exemplo desse pensamento, da projeção de crescimento da cidade. A via, que ligará a região do Distrito Industrial à Rodovia Emanuel Pinheiro, além da mobilidade, garante o desenvolvimento a mais de 50 bairros, beneficiando diretamente a mais de 250 mil pessoas”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro. Nesse ritmo de progresso e desenvolvimento, a entrega da primeira etapa, com seis quilômetros de pista já construída, está prevista para ocorrer até o fim deste mês de abril.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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