Connect with us

MATO GROSSO

Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Pedro Sakamoto é condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita

Publicado

em

Por

O desembargador Pedro Sakamoto foi condecorado, nessa quinta-feira (25 de outubro), com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita. A honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ocorreu durante a última sessão do Pleno com a participação do desembargador, que irá se aposentar no próximo dia 1º de novembro.
 
“Tenho a honra de conceder esta honraria que é um símbolo de nossa profunda gratidão e reconhecimento do legado que Vossa Excelência que deixa ao Judiciário e à sociedade mato-grossense”, anunciou a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva.
 
Para receber a medalha, o desembargador Pedro Sakamoto foi conduzido ao centro do Plenário, pelo decano Orlando Perri e o mais novo integrante da corte, Wesley Sanchez Lacerda.
 
Emocionado, o homenageado recordou de sua trajetória pessoal até ser nomeado desembargador pelo critério de merecimento, em 2011. Segundo o magistrado, sua carreira em Mato Grosso foi predeterminadas por Deus.
 
“Não existe nada que tenha acontecido por acaso. Já havia uma predefinição, um pré-caminho traçado pelo nosso Criador. É com muita gratidão que agradeço a todos que fizeram parte dessa jornada. A todos os meus colegas, um agradecimento especial por todos os ensinamentos e momentos compartilhados. Sinto uma profunda gratidão por ter a oportunidade de servir ao Poder Judiciário de Mato Grosso”.
 
O promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior ressaltou a brilhante carreira do magistrado e lamentou que a idade máxima para o exercício da função na magistratura seja de 75 anos.
 
“Desde 2019, tenho a felicidade de atuar perante esta corte e pude conhecer com maior proximidade o seu trabalho, a sua dedicação. Quero também dizer que essa norma dos 75 anos, ela não é uma norma de mato-grossense, pois presenciamos aqui, com bastante frequência, desembargadores que alcançam seus 75 anos no auge da sua lucidez intelectual, com uma experiência acumulada e condições de continuar contribuindo em muito. Mas é assim que dispõe a nossa Constituição Federa”.
 
Colegas de magistratura, o desembargador José Zuquim Nogueira falou do agradável convívio que teve com o desembargador Pedro Sakamoto.
“Seus anos de serviços foram marcados por decisões sábias e justas, que refletiram não apenas seu conhecimento jurídico, mas também sua sensibilidade humana. Você não fez apenas história no tribunal, mas também deixou uma marca indelével nas vidas de tantas pessoas que tiveram a oportunidade de cruzar seu caminho. Desejo a você uma aposentadoria repleta de novas experiências, saúde e felicidade”, declarou o desembargador Zuquim.
 
Histórico – Nascido em Santa Cruz, São Paulo, e formado em Direito pela Universidade Braz Cubas, o desembargador Pedro Sakamoto construiu sua história em nossa terra, levando sempre consigo um compromisso inabalável com a justiça. Desde o dia 16 de dezembro de 1985, quando ingressou no Poder Judiciário de Mato Grosso como juiz substituto da Comarca de São Félix do Araguaia, o desembargador Sakamoto dedicou quase 40 anos à magistratura mato-grossense.
 
Sua atuação nas comarcas de Diamantino, Juína, Água Boa, Peixoto de Azevedo, Vila Rica, Várzea Grande e Cuiabá, e sua passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral, são provas de sua dedicação incansável e do respeito conquistado ao longo de sua trajetória. Em 31 de agosto de 2011, ao ser promovido a desembargador, trouxe consigo um legado de decisões firmes, compassadas e justas, sempre priorizando a equidade e a verdade à frente da Segunda Câmara Criminal e, mais recentemente, como presidente da Quarta Câmara Criminal.
 
Além disso, sua contribuição como juiz membro da Corte Eleitoral e na Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJMT é um testemunho de seu espírito colaborativo e de sua busca constante por um Judiciário melhor.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Foto1: A imagem mostra quatro indivíduos em pé. Todos eles estão vestindo vestes escuras com detalhes em vermelho e azul. Ao fundo, há uma bandeira do Brasil e um emblema dourado em uma parede de madeira. Foto 2: A imagem mostra os magistrados Wesley, Pedro e Perri que estão em pé em uma sala com um tapete estampado vermelho e branco. Todos eles estão vestindo vestes pretas com detalhes em vermelho. A pessoa à esquerda está gesticulando com as duas mãos em direção aos outros dois indivíduos. A pessoa no meio está segurando um objeto com as duas mãos, enquanto a pessoa à direita está juntando as mãos.
 
Priscilla Silva/ Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora