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MATO GROSSO

Corregedoria capacita mais de 250 gestores judiciários sobre Painéis Ciência de Dados

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), ofertou para todos os gestores judiciários uma capacitação presencial voltada para os Painéis Ciência de Dados (OMNI). O treinando visa a melhoria na qualificação dos dados de acordo com os incisos do Prêmio CNJ de Qualidade, no Eixo Dados & Tecnologia e foi uma das soluções ofertadas pela CGJ para colaborar com a melhora dos indicadores de performance do Primerio Grau.
 
Ao todo, 255 gestores judiciários foram capacitados na Escola dos Servidores, que fica no anexo Des. António de Arruda, em Cuiabá. Os servidores foram distribuídos em 16 turmas. “Nós treinamos todos os gestores de todas as unidades do Estado. Eles conheceram as regras do prêmio, como acompanhar o painel, o alinhamento de dados e como checar a produtividade das unidades no tange os dados e tecnologia”, explicou a diretora do Dapi, Renata Bueno. “Agradecemos o empenho da Administração, que entendeu a importância desse curso e não mediu esforços para realizá-lo.”
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva, participaram do encerramento do treinamento das turmas 7 e 8, na Escola dos Servidores. “A nossa meta é seguirmos melhorando de forma contínua até alcançarmos o Selo Diamante. Aprimorar a qualidade dos dados é um importante passo para conquistarmos esse feito. Tenho certeza que todos que participaram e se empenharam em buscar conhecimento poderão replicar esses ensinamentos em suas comarcas”, avaliou o corregedor.
 
O gestor judiciário da Vara Única de Cláudia, Oscar Trindade, afirmou que a capacitação presencial foi de extrema importância. “Acredito que vai fazer muita diferença, já que estamos tendo essa chance de ver item por item as alíneas do prêmio e como é possível fazer essa qualificação dos dados. Essa prática vai ser essencial para replicar na comarca”, declarou.
 
O Prêmio CNJ de Qualidade contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a premiação foi entregue em dezembro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento realizado anualmente pelo CNJ, que tem por principal objetivo reunir os presidentes de todos os tribunais brasileiros para definição das Metas Nacionais.
 
A premiação, criada em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, destaca, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Agora na sexta edição, há a incorporação de novos critérios de avaliação e os tribunais dos cinco segmentos de Justiça.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Participantes do treinamento posam ao final do curso. Há pessoas em pé e outras agachadas. Ao fundo aparece o céu e ao lado esquerdo da imagem as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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