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MATO GROSSO

Forças de segurança discutem ações de combate a crimes na Amazônia Legal

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As forças de segurança de Mato Grosso se reúnem, desta segunda (15.04) até quarta-feira (17), para a elaboração do Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania). O objetivo é estabelecer ações para enfrentamento dos diversos crimes que ocorrem na região da Amazônia Legal em Mato Grosso.

As discussões durante os três dias de evento resultarão no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI/MT).
Durante a solenidade de abertura dos trabalhos, realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá na manhã desta segunda-feira, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatizou que serão três dias de reuniões e discussões entre as forças policiais de Mato Grosso, visando estabelecer um plano integrado voltado para a proteção da Amazônia Legal.

“As forças de segurança irão atuar de forma integrada para discutir estratégias, trabalho operacional e de inteligência, com objetivo de combater crimes de narcogarimpo, narcotráfico internacional e todos outros que causam a degradação do meio ambiente e da sociedade nas cidades que compõem a Amazônia Legal”, destacou o secretário.

Roveri acrescenta que as forças de segurança de Mato Grosso já atuam nos municípios que integram a Amazônia por meio da Polícia Militar, presente nos 142 municípios do Estado, e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que recebe investimento anual do Governo do Estado de aproximadamente R$ 22 milhões, além das parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). Mas agora, segundo ele, o trabalho será ampliado com o auxílio do Governo Federal possibilitando a deflagração de mais operações. 

“As nossas forças de segurança também seguirão recomendações da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, através do delegado da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, que trouxe uma equipe de Brasília para alinhar as estratégias do Plano AMAS”, ressaltou.  

O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou a importância de as forças de segurança trabalharem de forma integrada e lembrou que através do Plano AMAS será possível potencializar as ações de repressão a crimes na Amazônia Legal.

“Hoje é um dia especial para valorizarmos a potencialidade e especificidade de cada instituição para entregarmos à sociedade o que temos de melhor. Nossas habilidades e o talento de cada instituição foram criados e padronizados ao longo de muitos anos. Tenho certeza de que, através do Plano AMAS no Estado de Mato Grosso, a Amazônia Legal será ainda mais protegida. Temos também um exemplo no estado de Mato Grosso que impacta a Amazônia Legal: nosso protocolo para combater as ocupações ilegais de terra. Esse protocolo foi bem-sucedido, pois houve mais de 30 tentativas de invasões no Estado e nenhuma delas prosperou devido à valorização da especialidade de cada instituição. Cada instituição pode trabalhar de acordo com sua eficiência e capacidade de atendimento em cada caso.”

Irão contribuir para formulação do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

O delegado Humberto Freire de Barros, chefe da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, agradeceu o engajamento de Mato Grosso na causa e ressaltou a importância da integração entre as forças. “Sem integração não conseguimos enfrentar esse desafio de proteger a Amazônia. Sempre falo que é necessário integrar para entregar à sociedade uma segurança melhor”. 

A Sesp teve como parceiro do evento o Tribunal de Contas. O representante da Comissão Permanente de Segurança Pública da Instituição, Edson da Silva, ressaltou a importância dessa iniciativa. “É um excelente evento, e é bom que o Tribunal possa contribuir para algo tão importante para a segurança do nosso Estado e para o Brasil. A integração para a preservação da floresta Amazônica e o combate ao crime organizado, este planejamento que está sendo realizado hoje, é extremamente importante”. 

O evento contou também com a presença do coronel adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Ligia Neves; chefe do setor de Articulação dos Estados e Municípios, delegado Eduardo de Alencastro Filho; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Arthur Nogueira; comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes; assessor institucional da PJC, delegado Gianmarco Paccola Capoani; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira; diretor-geral adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes Simões.  

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

Sua abrangência compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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