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MATO GROSSO

Programa Vigia Mais MT entrega 210 câmeras para municípios e instituições não governamentais

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) entregou 210 câmeras de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT, entre os dias 9 e 12 deste mês, para as prefeituras de Colniza, Cláudia e Nossa Senhora do Livramento e três entidades não governamentais, para aumentar a segurança nos municípios. 

Foram destinadas 115 câmeras para seguiram Colniza; 35 para Cláudia e 16 para Nossa Senhora do Livramento. As outras 44 foram entregues à empresa Amaggi e ao Condomínio Cecília Meirelles, ambos em Cuiabá.

São três tipos de câmeras: speed domes, fixas e OCR. As câmeras OCR possuem capacidade de ler placas de veículos e analisar caracteres, proporcionando uma ferramenta robusta para monitoramento e análise de dados. Essa tecnologia representa um grande avanço na infraestrutura de segurança dos municípios beneficiados.

As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento.    

O prefeito de Colniza, Miltinho de Souza Amorim, recebeu os equipamentos das mãos do secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett. “Mato Grosso saiu na frente investindo em tecnologia para ajudar no trabalho dos policiais e, claro, levar mais segurança à população”, destacou o prefeito. 

O coronel Héverton Mourett, por sua vez, agradeceu ao gestor de Colniza por confiar no Governo do Estado aderindo ao programa Vigia Mais. “A tecnologia chega para ampliar a capacidade das instituições em atender a comunidade. Continuamente trabalhamos para tornar a segurança pública mais eficientes, desta vez, estamos empregando a tecnologia”, observou.

Com Nossa Senhora do Livramento, a parceria foi firmada por meio do Sindicato dos Produtores Rurais. Os equipamentos, de acordo com o presidente do Sindicato, Benedito Almeida, serão instalados na cidade e em vias da área rural.

Almeida disse que o sindicato está se organizando para aumentar o videomonitoramento na região. “Pretendemos ampliar a área monitorada levando câmeras à região do Pantanal que ficou fora dessa primeira etapa”, explicou ele. “Sabemos que o Vigia Mais agiliza as ações policiais, além de dar transparência e aumenta a eficiência no serviço público”, avaliou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que, mesmo com o programa em fase de implantação, é evidente a contribuição do videomonitoramento na redução dos índices criminais e produção de provas que auxiliam nas investigações.

A Sesp está aprimorando as ferramentas do Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) para criar um campo no BO (Boletim de Ocorrência) digital que permita, por exemplo, que o policial registre a contribuição do monitoramento do Vigia nas ações policiais, como prisões, identificação de suspeitos, apreensões, recuperação de patrimônio, entre outras situações. Assim, a Sesp poderá, em breve, mensurar estatisticamente a importância do videomonitoramento nas ações das forças policiais. 

“A modernização das forças policiais é fundamental. Já asseguramos ao trabalho dos policiais o que há de mais moderno em armamentos, veículos e equipamentos para a polícia científicos, por exemplo. Agora estamos fazendo uma muralha digital no Estado com o que há de mais avançado em câmeras”, completou o secretário.
 

Programa Vigia Mais MT

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues aos municípios seguindo critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.

Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.

Parceria

Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Os equipamentos têm garantia de três anos. 

À prefeitura ou empresa parceira cabe os custos com a instalação, internet e manutenção. A Sesp ainda dá suporte de orientação técnica para instalação, o que inclui atendimento sobre tipos de postes a serem usados para fixar as câmeras, pontos de energia, entre outros. 

O prazo para instalação e operacionalização das câmeras é de 160 dias, a contar da data de retirada dos equipamentos.

A partir da integração com a Segurança Pública, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais. Nos telefones, têm acesso à plataforma os policiais e as pessoas autorizadas pelas prefeituras e outras entidades parceiras.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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