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MIRASSOL

Defensor de tratamento precoce com remédios ineficazes, prefeito de Pontes e Lacerda agora implora para a população se vacinar

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O prefeito de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá) Alcino Barcelos fez um vídeo nesta quinta-feira (6), pedindo para que a população restrinja o convívio e se vacine, pois quase não há mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis. Segundo o gestor, doses estão vencendo porque muitas pessoas não querem se imunizar com a segunda dose acreditando que a pandemia acabou.

“Estamos conscientes que a pandemia não acabou. Achei que esse pesadelo tinha passado, mas não passou. Ela está batendo na porta de novo com uma variante e tudo que a gente está pedindo para população de Pontes e Lacerda, Mato Grosso e Brasil inteiro, é para reduzir os convívios. Não é isolar de tudo até porque ninguém vai parar de viver”, afirma.

“Vou dar um exemplo, ficamos vários dias com a UTI de Pontes e Lacerda que tem dez vagas sem ninguém. Agora estamos com nove internados. Bem provável, que matematicamente, vai lotar a UTI por esses dias”, alertou.

O prefeito também disse que há alguns dias todas os leitos de UTI (total de 10) estavam desocupados. Agora, há nove pacientes internados e somente um livre.

“Você que não vacinou ainda, vacine. Larga mão de ouvir esses lacradores, esses blogueiros e politiqueiros de plantão. Tá com dúvida? Procure seu médico […] chega um momento grave como esse e você quer ouvir quem? Pessoal que quer views e compartilhamento? Estamos aqui em Pontes e Lacerda desesperados pedindo para as pessoas se vacinarem porque está vencendo vacina da segunda dose. Pessoal não vai vacinar. Só a vacina controlou a pandemia. Quem não enxerga isso aí? Tá claro!”.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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