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POLÍTICA

Câmara Setorial Temática irá avaliar serviços prestados por concessionária de energia elétrica em MT

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Foi instalada na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado.

A CST foi criada por solicitação do deputado Faissal (Cidadania), que passa a responder pela sua presidência, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado por igual período.

Além de Faissal, a CST é composta ainda pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator, bem como pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), pelo vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal, e pelo servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, que ocupa a função de secretário.

Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.

“Mato Grosso ocupou a terceira posição no ranking das tarifas de energia mais caras do Brasil no ano de 2023, com valor médio de R$ 0,883 por quilowatts-hora, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No extremo oposto da lista, encontramos Santa Catarina, com uma tarifa média de R$ 0,593 por quilowatts-hora, sendo o estado com a tarifa mais baixa do país. É interessante observar a disparidade de valores entre as distribuidoras”, disse.

Na avaliação do deputado, o alto custo da energia elétrica prejudica o desenvolvimento do estado.

“Os custos de operação são um dos obstáculos quando uma empresa ou indústria vem se instalar aqui. A questão da energia atrapalha muito a logística. Se tivéssemos uma energia mais barata e as indústrias pudessem vir para cá e se instalar, com certeza teríamos um grande salto, porque o nosso estado é promissor e falta essa industrialização como tem, por exemplo, nos estados do sul do país”, declarou.

Dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) apresentados pelo parlamentar apontam que a Energisa Mato Grosso atende atualmente mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em todo o estado. Informações de 2022 do Procon-MT, por sua vez, revelam o registro de 1.435 reclamações fundamentadas.

“A Energisa Mato Grosso desempenha uma má prestação de serviço à população mato-grossense. Inúmeros problemas já foram evidenciados e outros novos irão surgir com o andamento desta Câmara Temática”, frisou.

Faissal citou ainda a cobrança de ICMS de energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes como dois grandes problemas relacionados à energia elétrica em Mato Grosso. 

Acerca do segundo tema, o deputado apresentou o projeto de lei 2334/2023, que está em tramitação no Parlamento Estadual. A proposta obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a realizarem o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação.

O deputado Cláudio Guimarães afirmou que a CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e avaliar se a empresa está cumprindo seus deveres.

“Nós vamos cobrar e procurar saídas para atender o consumidor, porque sabemos que sem o fornecimento adequado de energia elétrica o setor produtivo fica impossibilitado de continuar gerando oportunidades, empregos e riqueza. Não podemos permitir que o fornecimento de energia no estado de Mato Grosso seja uma âncora para um estado que cresce três vezes mais que a média nacional”, salientou.

Juliano Rafael Teixeira Enamoto, procurador da Câmara Municipal de Sapezal, destacou a importância da criação de uma Câmara Setorial para discutir o assunto, bem como os benefícios que os trabalhos podem gerar à população.

“As conclusões desta CST podem e vão colaborar com as melhorias dos serviços de energia elétrica em todo o estado de Mato Grosso e trará uma mudança significativa para a vida de todos os mato-grossenses”, avaliou.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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