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MATO GROSSO

Judiciário participa da abertura do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou da abertura do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial na noite desta quarta-feira (10). O evento, promovido pela Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT), reuniu 700 pessoas no Teatro Zulmira Canavarros e é considerado referência em todo o país.
 
A presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, participou do dispositivo de honra e destacou a importância do congresso para os estudiosos da área e pontuou que uma nova visão do direito empresarial e falimentar está sendo iniciada através das discussões que acontecem nesses espaços.
 
“O evento aborda os aspectos social e legal da reestruturação e recuperação das empresas. Porque, afinal, a recuperação das empresas importa muito para a manutenção de empregos. O congresso está com uma programação muito bem estruturada e fará abordagens profundas. Serão momentos para ficarmos mergulhados em um oceano de conhecimento”, disse a desembargadora.
 
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que o evento tem crescido ao longo dos anos e que a cada edição conta com mais representantes de escritórios de advocacia de outros estados brasileiros.
 
“Chegamos à sexta edição com o maior número de inscritos e com painelistas que são as maiores referências do assunto no Brasil. Sempre trazemos o comparativo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e teremos cinco ministros do STJ em nossos painéis. Será mais um evento com muita qualidade, feito pela advocacia mato-grossense para a advocacia mato-grossense”, contou a presidente.
 
O desembargador Hélio Nishiyama e a juíza titular da Vara Regional de Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglisey Oliveira, também compuseram o dispositivo de honra do evento.
 
“Nós reunimos palestrantes, ministros, juízes, advogados, promotores de Justiça e outros membros do sistema de Justiça que vão discutir os temas mais atuais do direito de recuperação de empresas. São discussões muito pertinentes à nossa realidade que estarão em evidência durante os próximos dias”, afirmou a magistrada que deve apresentar um painel no final da tarde de sexta-feira (12) com o tema “Microssistema de insolvência na jurisprudência do STJ”.
“Eu já participei em outras edições deste congresso enquanto advogado e retornar na posição de desembargador é muito gratificante. Aqui são debatidos vários temas que depois irão irradiar para os processos judiciais”, lembrou o desembargador.
 
Sobre o Congresso – O VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial segue até a noite desta sexta-feira (12) com palestras que começarão a ser ministradas às 08h30. Toda a programação está disponível no site https://congressorjmt.com.br/
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Dispositivo de honra está formado em cima do palco do teatro. São 40 autoridades que já estão sentadas à cadeira e estão dispostas em 3 filas. Entre os que estão na primeira fila estão a desembargadora Maria Erotides Kneip, o desembargador Hélio Nishiyama e a juíza Anglisey Oliveira, todos olham para frente e estão com a expressão serena. Atrás do dispositivo há um painel de LED com o mapa do estado de Mato Grosso e uma deusa da Justiça de olhos vendados e segurando uma balança. Lê-se no painel “Bem-vindos”. Abaixo do palco, na plateia, há pessoas com celulares levantados fazendo fotos e vídeos da abertura do evento.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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