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MATO GROSSO

Grupo de Monitoramento promove ação da Justiça Restaurativa com equipe de unidade penal

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), em parceria com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), está promovendo nos dias 10 a 12 de abril um programa de formação em Justiça Restaurativa destinado à equipe que atuará na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), prevista para ser inaugurada em maio, em Cuiabá.
 
A unidade faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vista atender as pessoas que são colocadas em liberdade provisória após passarem por audiência de custódia, para acompanhamento de medidas alternativas à prisão.
 
Conforme explica a juíza responsável pelo eixo Alternativas Penais do GMF, Edna Coutinho, esta unidade irá trabalhar a área psicossocial da pessoa, no intuito de evitar a reincidência de novos crimes. Para isso, haverá uma equipe composta por psicólogas, assistentes sociais, servidores, que farão encaminhamentos para redes de saúde, assistência social, trabalho e emprego, além de parcerias com entidades que auxiliarão em cursos e prestação de serviços.
 
A ideia de preparar a equipe da CIAP nos moldes da Justiça Restaurativa, com o apoio do Nugjur, é trazer esse enfoque diferente do caráter punitivista, para uma visão de acolhimento e acompanhamento.
 
“As pessoas que vão trabalhar na CIAP precisam ter outro enfoque, de enxergar no outro que precisa de um acompanhamento, não na punição. Teremos o trabalho feito em grupos, rodas de conversa e círculos de paz. A Justiça Restaurativa traz esse olhar para o outro, para que a pessoa possa rever seus atos, se conscientizar e, com isso, reavaliar e escolher outros caminhos fora do crime. O enfoque da Justiça Restaurativa é tão importante para o servidor, bem como para com o assistido, com o grupo e com ele mesmo, e entre os próprios servidores”, destaca a magistrada.
 
Ao todo, 25 pessoas estão passando pela capacitação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida da equipe no treinamento. Homens e mulheres estão sentados em U em uma sala com piso e paredes brancas. Alguns olham para uma mulher loira que está de costas para a câmera e fala, outros anotam e outros olham para a frente. Eles estão sentados em cadeiras de escritório e há duas janelas à direita.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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