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MATO GROSSO

Magistrados devem responder pesquisa sobre acessibilidade e inclusão disponível no Portal MCM

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está realizando uma pesquisa para conhecer melhor as percepções, necessidades e sugestões de magistrados e magistradas do Estado quanto à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no ambiente de trabalho. Todos os magistrados (as) do Poder Judiciário Estadual devem responder o questionário, que já está disponível no Portal do Magistrado (MCM).
 
De acordo com a coordenadora da Coordenadoria dos Magistrados, Renata Tirapelle, o questionário traz perguntas a respeito de deficiências e mobilidade reduzida, próprias e de dependentes, barreiras comportamentais, adaptações e itens necessários para a inclusão de pessoas com deficiência, além de conhecimentos sobre o tema.
 
O propósito é de que os magistrados (as) informem suas condições de acessibilidade e seu conhecimento a respeito do tema. “A intenção da pesquisa é conhecer melhor os magistrados (as), para que respondam e informem, desde como é sua condição, se apresenta alguma deficiência, se entrou pelo concurso por cota de PCD (Pessoa com Deficiência), por exemplo, até se têm dependentes PCD e o que acha da estrutura do ambiente de trabalho. Além disso, queremos saber sobre as dificuldades que vivenciam ao lidar com deficiências e limitações no atendimento do dia a dia nas Comarcas.”
 
Isto porque o TJMT disponibiliza capacitações aos servidores e magistrados, como o Curso de Libras, a fim de que seja dispensado um melhor atendimento inclusivo, respeitoso e valorizador da diversidade, aos cidadãos que procuram os serviços judiciais. “Queremos saber se os magistrados já foram capacitados na temática de Acessibilidade e Inclusão ou se têm interesse nesse tipo de capacitação e a pesquisa pede sugestões”, explica a coordenadora.
 
A pesquisa é realizada pela Coordenadoria dos Magistrados em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação para subsidiar ações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT.
 
A pesquisa sobre Acessibilidade e Inclusão atende à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Atende também à Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, quanto à realização de um diagnóstico de acessibilidade e inclusão de pessoa com deficiência (PCD) no Poder Judiciário.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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