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MATO GROSSO

Mutirão aponta a produtores rurais facilidade para regularização ambiental com CAR Digital

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, deu uma palestra sobre o CAR Digital durante a abertura do Mutirão Ambiental, em Nova Ubiratã, nessa segunda-feira (08.04), e esclareceu o funcionamento desse sistema inovador para os produtores rurais e técnicos que participaram do evento organizado pelo Sindicato Rural e Prefeitura Municipal.

Durante a palestra, a secretária detalhou o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através do sistema digital SIMCAR, juntamente com a nova base de dados geográficos do município. Esse processo permite que o proprietário seja notificado, via e-mail e WhatsApp, sobre a situação do seu cadastro, indicando se está apto ou inapto.

Se o cadastro for considerado apto, o proprietário tem um prazo de 90 dias para revisar e aceitar ou recusar o registro no CAR digital. A aceitação implica na confirmação dos dados e na emissão automática dos documentos necessários. Por outro lado, quem tiver o cadastro inapto receberá orientações específicas para correção e posterior análise manual.
Secretária de Meio Ambiente de MT abordou detalhes do novo sistema – Foto: Prefeitura Nova Ubiratã

A implementação do CAR Digital, conforme ressaltou a secretária Mauren Lazzaretti, é um passo significativo na gestão ambiental, facilitando a aplicação do Código Florestal e otimizando ações de monitoramento e planejamento ambiental e econômico no estado.

“O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado”, enfatizou.

Esse é o primeiro mutirão realizado após a implementação deste sistema totalmente automatizado, que utiliza tecnologia de satélite para a análise e aprovação dos registros, contribuindo para a agilidade e eficácia do processo. 

O prefeito Edegar José Bernardi expressou satisfação com a escolha de Nova Ubiratã como cidade-piloto para o projeto, destacando a importância da tecnologia na regularização e no avanço da gestão ambiental no município.

“Vamos fazer o trabalho junto com os produtores para poder regularizar todas as propriedades, principalmente as que estão encontrando mais dificuldades. A tecnologia é hoje o caminho para agilizar e esse trabalho é um avanço muito importante”, afirmou.

Em Nova Ubiratã, foram processados 1579 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), com 478 deles recebendo aprovação na análise digital e atualmente aguardando a confirmação ou rejeição do proprietário. Além disso, 394 registros foram reprovados devido a pendências identificadas na análise digital, necessitando de informações adicionais dos cadastrantes. Outros 668 CARs foram negados por estarem localizados em áreas de assentamento (Incra/Intermat), e 64 propriedades foram identificadas em mais de um município.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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