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MATO GROSSO

Ribeirinho Cidadão inicia atendimento na zona rural de Barão de Melgaço na próxima quarta-feira

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A primeira etapa da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão 2024, inicia na próxima quarta-feira (10 de abril), com atendimentos de justiça, serviços de saúde e cidadania às famílias das comunidades ribeirinhas e da zona rural (Estirão Comprido e São Pedro de Joselândia), na região do município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. O projeto social é realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado, com apoio de vários parceiros. 
 
Uma variedade de serviços e atendimentos serão realizados pelas equipes, incluindo orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos e conciliações, auxílio na obtenção de declaração de hipossuficiência, emissão e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência em questões previdenciárias e solicitação de benefícios. Além disso, oferecemos serviços como confecção de Carteira de Identificação Nacional, inscrição de embarcações, atividades lúdicas e educativas e demais serviços. 
 
Em reunião, na noite de quinta-feira (04 de abril), no auditório da Defensoria Pública de Mato Grosso, os parceiros do projeto alinharam os últimos ajustes questões sobre deslocamento da comitiva, planejamento, logística e as ações dos serviços que serão levados nas comunidades.
 
De acordo com o cronograma da primeira etapa da 17ª edição do Ribeirinho Cidadão 2024, os trabalhos e atendimentos das equipes serão: dia 10 e 11 de abril – Estirão Comprido, manhã e tarde, das 8h às 12h e 13h às 17h. No dia 12 e 13 de abril, será a vez da comunidade de São Pedro de Joselândia, das 8h às 12h e 13h às 17h.
 
São parceiros nesta edição: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Rede Cidadã, Grupo Especial de Fronteira  (Gefron), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Delegacia Fluvial de Mato Grosso, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental  (JUVAM),  Cartório de Paz e Notas e Registro Civil de Barão de Melgaço, Prefeitura de Barão de Melgaço, Energisa e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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