A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) entregou, nesta sexta-feira (05.04), 60 câmeras de vigilância do Programa Vigia Mais MT para o grupo empresarial Bom Futuro. Os dispositivos devem ser instalados em oito municípios onde a empresa atua.
A entrega foi feita pelo secretário-adjunto de Integração Operacional em substituição, delegado Valter Furtado, e o superintendente do Ciosp e coordenador do Vigia Mais no Estado, delegado Cláudio Álvares, a representantes da empresa.
As câmeras serão instaladas nas regiões de Diamantino, Matupá, Alto Araguaia, Campo Verde, Sapezal, São José do Rio Claro, Tapurah e Tangará da Serra.
O principal foco do monitoramento serão as agro estradas (vias de transporte de produtos agrícolas), comunidades rurais e outros locais onde transitam e vivem trabalhadores, familiares e pequenos produtos rurais do entorno das propriedades do grupo Bom Futuro.
O diretor da área jurídica e administrativa do grupo Bom Futuro, Leonardo Rossato, destacou a confiança que sentiu ao conhecer o Vigia Mais e a importância do serviço de monitoramento voltado à segurança pública.
“O que mais chamou nossa atenção nesse programa foi a seriedade do trabalho. Nós conseguimos avançar nas discussões e formalização da parceria porque vimos que tinha uma equipe engajada na Secretaria de Segurança. Esse engajamento, que realmente prioriza a segurança do estado, nos trouxe a credibilidade necessária para que pudéssemos avançar e fazer um projeto dessa dimensão em parceria com o estado”, afirmou.
Para Leonardo Rossato, os dispositivos de videomonitoramento podem levar segurança aos funcionários e familiares.
“A gente tem unidades com até 400 funcionários. Então, quando acontece algo da porteira para fora, essa integração com a Sesp se torna ainda mais importante porque são os funcionários e seus familiares vão ser protegidos”, disse.
O superintendente do Ciosp-MT e coordenador do Vigia Mais MT, delegado Cláudio Álvares, afirmou que, antes do programa Vigia Mais MT entregar as câmeras para alguma entidade, é feita uma análise minuciosa com objetivo de visualizar o benefício social que a instalação dos equipamentos proporciona.
“Nós analisamos os mapas da instalação elaborados por vocês do grupo Bom Futuro e vimos que alcança uma grande região. Vamos cercar praticamente todas as estradas das regiões e áreas listadas nessa parceria. Isso é muito importante, principalmente com a utilização das câmeras OCR’s, que fazem leitura de placas, colaborando para a ação das forças de segurança”, detalhou Cláudio Álvares.
O secretário-adjunto de Integração Operacional em substituição, delegado Valter Furtado, destacou que o Vigia Mais MT é um programa do Governo do Estado que tem como principal objetivo a prevenção da violência, ou seja, a redução dos índices criminais. E, quando o crime ocorrer, possibilitar a identificação dos criminosos e a produção de provas.
“Temos muitas situações em que as câmeras contribuíram e estão contribuindo para o esclarecimento de crimes. No caso do duplo homicídio no Shopping Popular, em Cuiabá, caso esclarecido esta semana com a prisão dos mandantes, as imagens de câmeras do Vigia Mais foram fundamentais na identificação do autor dos tiros. Mostrou o suspeito entrando e saindo do local”, explicou.
Parceria
Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos) acompanhadas dos equipamentos para armazenar imagens e mantê-las em funcionamento mesmo com picos de (nobreak, switch e armários). Os equipamentos têm garantia de três anos.
À prefeitura ou empresa parceira cabe os custos com a instalação, internet e manutenção. A Sesp ainda dá suporte de orientação técnica para instalação, o que inclui atendimento sobre tipos de postes a serem usados para fixar as câmeras, pontos de energia, entre outros.
O prazo para instalação e operacionalização das câmeras é de 160 dias, a contar da data de retirada dos equipamentos.
A partir da integração com a Segurança Pública, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais. Nos telefones, têm acesso à plataforma os policiais e as pessoas autorizadas pelas prefeituras e outras entidades parceiras.
Programa Vigia Mais MT
Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras distribuídas aos municípios de acordo com critérios, como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.
Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.