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MATO GROSSO

Com investimentos do edital MT Preservar, prédios históricos de Cuiabá são restaurados

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Edital MT Preservar da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), está investindo na restauração de prédios históricos em Cuiabá. Nove imóveis receberam melhorias de infraestrutura, dentre os quais igrejas, residências e locais institucionais do centro histórico da capital mato-grossense.

O Edital MT Preservar contemplou imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais.

As propostas selecionadas receberam valores de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil. Os recursos incluíram conservação e recuperação de fachadas e coberturas, além de adequação para acessibilidade e instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.
 

Durante o período de obras da Igreja Senhor dos Passos

A obra já entregue e concluída da Igreja Nosso Senhor dos Passos recebeu serviços de manutenção, como restauração e conservação da pintura.

Outro prédio contemplado foi o da Casa das Pretas, sede do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE), onde os trabalhos envolveram conservação e manutenção da fachada e cobertura. Assim como um imóvel residencial localizado na rua Galdino Pimentel, que também recebeu manutenção em sua cobertura.
 

Antes e depois da Casa das Pretas

Localizado na Rua Pedro Celestino, próximo à Praça da Mandioca, um imóvel pertencente ao Abrigo Bom Jesus recebeu, por meio do edital, estabilização e manutenção predial. “É muito importante que através do MT Preservar consigamos aportar recurso para valorizar o Centro Histórico da nossa capital. São melhorias que buscam manter os prédios em boas condições e preservar a história, além de fomentar mão de obra local, específica e qualificada”, pontuou o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo.

Estão ainda em andamento as obras do prédio da Igreja da Boa Morte, tombada como patrimônio histórico do Estado, e mais quatro imóveis residenciais que passam por serviço de estabilização estrutural, manutenção e conservação predial e de suas coberturas. Segundo o superintendente da Secel, a previsão de entrega é ainda neste ano.

“São obras que nos orgulham muito, presentes que a gente quer entregar de volta para a sociedade cuiabana. Estamos ansiosos, inclusive, para a finalização das obras da Secel como a restauração do Museu Histórico, espaço que conta a história de Mato Grosso e do nosso povo. A obra retrofit do Grande Hotel que será muito bem aproveitado pela turma da economia criativa, assim como a Casa dos Governadores, que passa por melhorias de conservação e manutenção predial”, afirmou o secretário titular da Secel, Jefferson Carvalho Neves.
 

Museu Histórico de Mato Grosso

O secretário ressalta que o investimento trará retorno para a população cuiabana e visitantes, pois além de aprimorar a experiencia turística deverá movimentar a cadeia econômica do município. “São espaços que tem um potencial gigantesco para levar vida para o Centro Histórico de Cuiabá e para que a cidade tenha cada vez mais vocação para o turismo. Então estamos trabalhando dia e noite para acelerarmos a entrega desses espaços tão importantes para a sociedade mato-grossense”, finalizou Jefferson.  

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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