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MATO GROSSO

MP requer providências imediatas para correção de rachaduras em hospital

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O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com Ação Civil Pública requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Estado de Mato Grosso a adoção de providências imediatas para correção de graves problemas no prédio onde funciona o Hospital Regional de Sorriso. A unidade hospitalar apresenta diversas rachaduras nas paredes e pisos, colocando em risco a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde e das pessoas internadas no setor de isolamento de emergência.

Além do pedido feito ao Poder Judiciário em caráter de urgência, a 3ª Promotoria de Justiça também solicitou apoio da Defesa Civil de Sorriso para verificar se há risco de desabamento das paredes. Durante visita realizada no local, o MPMT detectou rachaduras nas paredes, trincos, pisos e pinturas deteriorados em parte do hospital e infiltrações no teto e paredes.

O espaço mais crítico, conforme a certidão expedida pela Promotoria de Justiça, refere-se à sala de isolamento da ala de emergência. Além dos riscos relacionados à parte estrutural do prédio, os problemas verificados, segundo relatos feitos por profissionais da saúde ao promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, dificultam o controle do surgimento de infecções hospitalares. 

Na ação, o representante do MPMT anexou certidão contendo registros fotográficos realizados pela Promotoria de Justiça e também vídeos encaminhados ao Ministério Público pelo vereador Maurício Gomes. Durante a fiscalização, foi lavrada ata notarial pelo Cartório de Títulos de Documentos de Sorriso para documentação dos problemas verificados.

Segundo o promotor de Justiça, embora a Secretaria de Estado de Saúde tenha promovido a reforma e a modernização de várias alas do hospital regional de Sorriso, além da aquisição de equipamentos importantes para aprimorar o atendimento, por se tratar de estrutura predial antiga, é  necessário intensificar os esforços para sanar os problemas estruturais identificados.

Foto: SES-MT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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