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MATO GROSSO

Apae é reformada com recursos destinados pelo Ministério Público

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A 1ª Promotoria de Justiça Novo São Joaquim (a 485km de Cuiabá) destinou R$ 285.714,28 para reforma e ampliação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. Os recursos foram oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2022 e destinados via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. As obras foram concluídas e entregues à comunidade no dia 23 de março. 

A Apae de Novo São Joaquim ganhou três novas salas: uma de inclusão digital, outra para atendimento de fonoaudióloga e psicóloga, e uma última para almoxarifado. Além disso, foram construídos portal com fachada moderna, rampa com acessibilidade, passarela coberta, muro nos fundos do prédio, instalado portão na entrada e adquiridos mobiliários e equipamentos. 

Estiveram presentes na inauguração os promotores de Justiça Fabrício Miranda Mereb e João Ribeiro da Mota, bem como autoridades políticas, representantes da Polícia Militar e parceiros da Apae. Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, Fabrício Mereb é o atual responsável pelo fortalecimento da parceria entre o Ministério Público, a Apae, o poder público e a comunidade. Já João Ribeiro da Mota, que hoje atua em Nova Xavantina, foi quem celebrou o TAC. 

O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior, de Água Boa, também esteve envolvido no projeto enquanto atuou na comarca de Novo São Joaquim, assim como toda a equipe da Promotoria de Justiça. “Agradecemos o empenho da atual diretora da instituição, Geisane Martins Rodrigues, e de seu esposo e principal voluntário e colaborador, Cecílio Rodrigues Júnior. Sem eles, o projeto não teria tido tanto êxito”, declarou o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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