O Governo de Mato Grosso investe cerca de R$ 1 bilhão na modernização de unidades mantidas pelo Estado em Cuiabá. Além de melhorias na infraestrutura, também estão contabilizados os recursos financeiros que seguem em dia há 49 meses e visam a manutenção dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital.
“Trabalhamos incansavelmente para modernizar as unidades geridas pelo Governo do Estado em Cuiabá e mantemos em dia os repasses financeiros convencionais e excepcionais ao município. Seguimos sob a premissa da eficiência, para fazer a saúde funcionar e atender melhor o cidadão cuiabano e mato-grossense”, destaca o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Entre as obras em andamento está a construção do Hospital Central, com recurso total de R$ 162,4 milhões. Redesenhado pela atual gestão, o novo projeto é executado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com o total de 32 mil m² de área construída. Os 9 mil m² do prédio antigo, que ficou abandonado por mais de 34 anos, foram aproveitados.
A obra está mais de 80% executada e a previsão é de que seja entregue no segundo semestre de 2023. O hospital contará com 290 leitos, dos quais 60 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria, voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense. O novo projeto para a unidade prevê ainda 10 salas cirúrgicas.
A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia e Cirurgia Geral.
Outras unidades em construção
Também está em construção em Cuiabá o Hospital Universitário Júlio Muller, que tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de convênio do Governo do Estado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 218 milhões, sendo R$ 109 milhões para cada entidade.
Ainda vai ser implementado na capital um Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição, com investimentos em infraestrutura de aproximadamente R$ 52,7 milhões. Ligada à Assistência Farmacêutica, a unidade oferecerá um espaço mais moderno e amplo para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos munícipios do Estado. O local está previsto para ser entregue em 2023.
Está em fase de construção o novo espaço que sediará o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac-MT). A SES destinou um total cerca de R$ 20 milhões para o novo espaço. A previsão de conclusão da obra é para 2023.
Com um investimento de R$ 23,7 milhões, a SES também está reformando e ampliando o Hospital Adauto Botelho. A obra deve ser finalizada no segundo semestre de 2023.
O Governo do Estado ainda está construindo uma nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso (Lacen). A obra conta com um recurso de R$ 13,2 milhões e deve ser concluída em 2023. Enquanto ocorre a construção da nova sede do laboratório, a SES inaugurou, em março de 2022, a sede provisória da unidade e da Superintendência de Vigilância em Saúde, na Rua Santiago, bairro Jardim das Américas. Na obra de readequação do prédio em que atualmente funciona o Lacen, foram investidos R$ 3 milhões.
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso também está em obras. Estimada em aproximadamente R$ 5 milhões, a reforma da estrutura prevê a troca de cobertura e revestimentos existentes, adaptação dos banheiros, cozinha, modificação dos espaços internos e da fachada. As modernizações serão feitas por etapas, tendo a previsão de conclusão para 2023.
Obras entregues
Entre as obras entregues pela atual gestão está a do Hospital Estadual Santa Casa. A unidade foi totalmente readequada pelo Governo de Mato Grosso que, em maio de 2019, requisitou a estrutura do hospital – até então filantrópico – e passou a gerir a unidade, que chegou a ficar fechada por quatro meses. No Hospital, foram investidos cerca de R$ 3 milhões.
A Central de Imunobiológicos da SES, conhecida como Central da Rede de Frio, também passou por reforma e modernização entre fevereiro e agosto de 2021. O local recebeu um investimento de cerca de R$ 5 milhões, que possibilitou a ampliação do espaço físico em aproximadamente mil metros quadrados de estrutura. A unidade armazena imunobiológicos e insumos que são distribuídos para os 141 municípios do Estado.
Com objetivo de oferecer um ambiente mais moderno aos pacientes do Lar Doce Lar, a SES investiu R$ 3 milhões, entre abril de 2019 e fevereiro de 2022, e realizou adequações e reparos no local. A unidade é mantida pelo Estado e é ligada ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.
O Lar Doce Lar atua como residência para 17 pessoas em regime de abandono, advindas de abrigos ou orfanatos. Os pacientes necessitam de cuidados por 24 horas e são acompanhados por equipes multidisciplinares, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Governo do Estado segue investindo nos serviços de saúde mental em Mato Grosso. Com um aporte financeiro de R$ 1,4 milhão, a Secretaria reformou e modernizou o Ciaps Adauto Botelho Álcool e Drogas.
Entre os meses de outubro de 2019 e maio de 2020, a pasta realizou reparos, adequações e modernizações avaliados em R$ 250 mil no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). A unidade conta com cinco consultórios odontológicos e uma equipe multiprofissional composta por cirurgião-dentista, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem.
Repasses financeiros ao município
Nos últimos quatro anos, também foram priorizados os repasses financeiros feitos para o município de Cuiabá, que seguem em dia há 49 meses e mantêm os serviços oferecidos por programas cofinanciados pelo Estado.
Foram repassados pela SES, via Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, um total de R$607,9 milhões. O recurso mantém vigente na Saúde Pública da capital o Programa da Atenção Primária, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici), Regionalização da Saúde, Farmácia Básica e Diabetes, Alta Complexidade, Leitos de UTI Covid-19, UPAs 24 Horas, Incentivo Temporário Excepcional, Média e Alta Complexidades (MAC), Toracotomia, Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), Incentivo à Vigilância Sanitária e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e Programa Estadual de Saúde Mental.
O TJMT manteve a condenação de um homem que discriminou uma jovem por sua orientação sexual. Os episódios de homofobia aconteceram enquanto a vítima trabalhava como frentista em um posto de combustível em Guarantã do Norte. A decisão, unânime, em manter a sentença ocorreu a partir da análise do Recurso de Apelação Criminal, julgado pela Segunda Câmara Criminal, no dia 11 de novembro.
Os fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combustível em Guarantã do Norte, onde a vítima atuava como frentista do estabelecimento. Consta da queixa que o acusado proferia falas preconceituosas contra uma jovem, por sua orientação sexual, situações em que o homem exigia que outros funcionários o atendesse e alegava que “não aceitava ser atendido por pessoas homossexuais e que tinham tatuagem”.
A prática discriminatória ficou comprovada a partir dos relatos da vítima e testemunhas ouvidas durante o processo. Com isso, o homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena de dez dias-multa. A alternativa para substituição da prisão consistia na prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor da vítima.
Insatisfeito com a decisão, a defesa do acusado ingressou com recurso de apelação criminal com a solicitação de nulidade da sentença, sob o argumento de que o magistrado de 1º grau teria alterado os fatos da denúncia.
Ao analisar o recurso, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que não houve alteração, mas sim a definição correta da conduta praticada pelo réu, que se enquadra no art. 20, caput da Lei do Racismo.
“Diante do entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, eventuais atos de cunho homofóbico e transfóbico, motivados pela orientação sexual específica, passaram a ser enquadrados nos crimes de racismo, previstos na lei nº 7.716/1989”.
O relator ressaltou que, ao longo do processo, houve comprovação de que o réu praticou, de forma livre e consciente, atos de discriminação e preconceituosos.
“Inviável o pleito de absolvição, se foram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado, dadas as provas produzidas no curso da instrução, somada à declaração firme e uníssona da vítima nas duas fases da persecução penal. O crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, que dispõe: ‘Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. De consequência, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou atipicidade da conduta”, escreveu o relator do recurso.