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Cuiabá

Pagamento de adicional de insalubridade será feito de forma imediata após homologação de novo prazo do TAC

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, explicou que fará o pagamento imediato do adicional de insalubridade após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propor e a Justiça autorizar a prorrogação do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo gabinete de Intervenção do Estado obrigando a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município

Em reunião realizada na terça-feira (2), no Tribunal de Contas do Estado, ficou decidido que o pagamento será feito após o MPMT propor a prorrogação do prazo em mais 60 dias, permitindo que a Prefeitura faça a regularização do cálculo do adicional de insalubridade para cada servidor nesse período. 

“A questão da insalubridade fugiu ao nosso controle, foi assinado um TAC pela interventora, dando um prazo e obrigando a fazer a regularização até 31 de março deste ano, entretanto eles suspenderam o contrato com a empresa que fazia a parametrização e por isso o estudo não foi feito”, explicou o prefeito. 

O prefeito  também lembrou que sempre pagou todos os direitos dos servidores públicos do município e que jamais realizaria qualquer tipo de suspensão como essa se não estivesse sob risco de descumprir uma medida judicial, como é o caso do TAC. 

“Foi muito doída essa suspensão, até porque em 7 anos e 3 meses sempre paguei os direitos de todos os servidores, mas não teve outra saída, a única saída seria descumprir o TAC, que é uma ordem judicial, mas o importante é solucionar o problema e eu estou focado nisso”, completou o prefeito. 

Entenda o caso

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Na manhã de ontem (2) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada.

Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção. 

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Rede pública de Cuiabá disponibilizará 4.674 vagas para crianças em idade de creche

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A Prefeitura de Cuiabá abre no período de 5 a 8/11, às 8h, no Portal Matricula Web, o período de solicitação de matrículas, ano letivo 2025, para estudantes novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. De acordo com o calendário, nos dias 5 e 6/11, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste e nos dias 7 e 8/11, para as unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste. Para 2025 serão disponibilizadas 4.674 vagas.

Por meio do link Matrícula Web, no site da Prefeitura de Cuiabá, pais ou responsáveis poderão solicitar matrícula para as unidades de Creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.

Os pais ou responsáveis devem estar atentos ao calendário e, ao solicitar a matrícula, deverão obrigatoriamente informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a Matrícula Web permite maior transparência e facilita o planejamento do atendimento à demanda por vagas, de acordo com as regionais, nas unidades da rede pública municipal. “A partir da implementação, ano a ano, estamos aperfeiçoando a Matrícula Web, para que possamos atender com mais efetividade e transparência, a demanda da população por vagas nas unidades educacionais do Município”, disse Edilene Machado.

Matricula WEB

Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web é uma ferramenta intuitiva e cada vez mais transparente e segura.

Para tirar dúvidas, os pais ou responsáveis podem utilizar os telefones (65) 3645 6560, (65) 3645 6571 e (65) 3645 6500, no horário de expediente.

Durante o período de solicitação de matrícula, estará funcionando ponto de apoio no Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC).

Classificação

Depois que os pais ou responsáveis fizerem a solicitação de matrícula, com inserção das informações no portal, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Nº 9.711 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar alertou os pais ou responsáveis para que fiquem atentos às datas, horários, prazos e documentos necessários e, em especial, as datas em que o link do Matrícula Web estará disponível, respeitando o cronograma por regional.

“É importante destacar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Débora Marques Vilar.

As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro.

A listagem com a classificação final será publicada no dia 09/12/2024, no site da Prefeitura de Cuiabá.

Efetivação da matrícula

Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas forem atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, na unidade de inscrição, no período de 10 e 12/12/2024, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.

O não comparecimento nesse prazo resultará na desistência da solicitação de matrícula.

Serviço

MATRÍCULA WEB

https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login/

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Educação Infantil

Data: 05 a 08/11/2024

– Dias: 05 e 06/11/2024

– Hora: das 08h às 23h59

– Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

– Dias:07 e 08/11/2024

– Hora: das 08h às 23h59

– Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 09/12/2024

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 10 e 12/12/2024 (apresentação de documentos presencialmente nas unidades educacionais)

Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: (65) 3645 6560, (65) 3645 6571 e (65) 3645 6500, no horário de expediente.

Ponto de apoio: Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC)

Av. Beira Rio Sul, 3001, bairro Jardim Europa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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