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Lucas do Rio Verde

IPTU 2024 com desconto já pode ser acessado pelos luverdenses

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Os contribuintes luverdenses já podem acessar os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2024. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibilizará dedução de 32% para quem fizer o pagamento em cota única até 15 de abril.

Como emitir
A emissão do boleto poderá ser feita eletronicamente pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login. Ou ainda, conforme a Secretaria de Fazenda, poderá ser solicitado pelo aplicativo WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o seguinte contato: (65) 3548-2330/ 3548-2338.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), também serão disponibilizados servidores que poderão fazer a impressão do boleto aos contribuintes que não tem outro meio de acesso ao IPTU.

No Departamento de Tributação (Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis), também será possível retirar o boleto ou carnê de pagamento, no horário entre 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Descontos
Para quem realizar o pagamento em cota única, conforme a Lei nº 3.652/2024 (link), até 15 de abril, o desconto será de 32% do valor do imposto. A campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU prevê dedução de 20% aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama intramuros; 15% às chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria; 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público e ainda, 5% aos imóveis edificados que possuírem usina fotovoltaica (placa de energia solar).

A lei aprovada permite também, que o contribuinte faça o pagamento de forma parcelada, em até 09 (nove) vezes com desconto de 15%, sendo que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 15/04/2024.

O valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano é direcionado a manutenção e serviços essenciais como limpeza urbana, saúde, educação, segurança pública. Além disso, costuma ser usado para melhorias como obras de infraestrutura, parques, ruas e estradas.

Lucas do Rio Verde tem 28.450 imóveis, sendo 21.968 prediais e 6.482 territoriais, que deverão ter o imposto quitado neste ano.

Outra novidade para 2024, conforme a Lei Complementar nº 257 de 11 de outubro de 2023, é a implementação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, dividida pelos proprietários de imóveis que não estejam ligados à rede de energia elétrica. O valor da COSIP será lançado com o IPTU, no montante de 6 UFL´s (sendo R$ 126,36, conforme o valor atualizado da UFL – http://leismunicipa.is/11wo7) ao ano para todos os imóveis. Os imóveis não edificados serão automaticamente considerados não ligados à rede de energia elétrica, destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública.

Confira os vencimentos para o IPTU 2024:

Pagamento em conta única
a) até o dia 15/04/2024, será deduzido 32% (trinta e dois por cento) do valor do imposto;
b) do dia 16/04/2024 a 10/05/2024, será deduzido 30% (trinta por cento) do valor do imposto;
c) do dia 11/05/2024 a 10/06/2024, será deduzido 28% (vinte e oito por cento) do valor do imposto; e
d) do dia 11/06/2024 a 12/07/2024, será deduzido 26% (vinte e seis por cento) do valor do imposto.

Pagamento parcelado em 9x

1ª Parcela até o dia 15/04/2024;
2ª Parcela até o dia 10/05/2024;
3ª Parcela até o dia 10/06/2024;
4ª Parcela até o dia 12/07/2024;
5ª Parcela até o dia 12/08/2024;
6ª Parcela até o dia 12/09/2024;
7ª Parcela até o dia 11/10/2024;
8ª Parcela até o dia 12/11/2024;
9ª Parcela até o dia 12/12/2024.

Mais informações:

Atendimento presencial (Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Secretaria da Fazenda – Departamento de Tributação (65) 3548-2330/2338.

E-mail: fiscalizacao@lucasdorioverde.mt.gov.br ou tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Inscrições para tutoria de curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia seguem até o dia 05 de novembro

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A Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Lucas do Rio Verde, anuncia a abertura das inscrições para o processo seletivo para bolsistas que queiram atuar como tutores temáticos no projeto Implementação, Oferta e Reoferta de Cursos no Âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, na modalidade de Educação a Distância (EaD).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 05 de novembro, através do formulário disponível no endereço: https://setec.ufmt.br/uab/selecaobolsauab.

O tutor deverá ter disponibilidade de 20 horas semanais, inclusive aos finais de semana, para atuar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e/ou no polo de apoio presencial, realizando os atos inerentes a sua função de tutoria, especificada no item a seguir deste Edital.

Os candidatos aprovados para a função de tutor (a) receberão bolsas de acordo com as condições previstas no Edital 09/2022. A vigência das bolsas será de 1º de dezembro de 2024 a 1º de dezembro de 2026, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e as Portarias CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, e nº 309, de 27 de setembro de 2024, além de suas complementações ou demais legislações aplicáveis.

Requisitos para candidatura:

• Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Estar quite com as obrigações eleitorais;

• Ter formação acadêmica de nível superior em uma das áreas indicadas:

• Licenciatura ou Bacharelado em Tecnologia Educacional ou Engenharia da Computação ou Tecnologia da Informação ou Informática ou Sistemas de Informação ou
administração ou Computação e/ou outras áreas correlatas.

• Não ser estudante do curso ao qual está concorrendo para Tutor;

• Não é possível acúmulo de bolsa de acordo com a Portaria CAPES no 309 de 27/09/2024;

• Não ter vínculo com outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei no 11.273 de 06/02/2006, exceção feita aos bolsistas vinculados aos
programas de Graduação no país, da CAPES ou do CNPq, conforme Portaria Conjunta CAPES/CNPq no 02 (10/04/2013) e Portaria Conjunta CAPES/CNPq no 02 (22/07/2014) ou ato
normativo vigente que configure tal exceção.

• Ter conhecimento básico de informática, bem como utilizar recursos de Internet como: Web e-mail, fóruns, chats e outras ferramentas de comunicação.

O valor da bolsa é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) com carga horária de 20 horas semanais.

Cabe a cada candidato acompanhar os resultados no site https://setec.ufmt.br/processosseletivos.

Dúvidas sobre este edital pode entrar em contato pelo telefone: (65) 3548-2326/2327, WhatsApp: (65) 99911 – 8214 (coordenadora Juliana) ou e-mail: uab@edu.lucasdorioverde.mt.gov.br.

O polo da UAB está localizado na rua: Cedro nº 61 S – Bairro Jardim Primavera

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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