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Cuiabá

VLT em Cuiabá: trilhos para o futuro

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Desde o início da minha trajetória como prefeito em Cuiabá tento entender porque há tanta raiva contra o Veículo Leve Sobre Trilhos, o VLT. Raiva a ponto de determinarem arrancar mais de seis quilômetros de trilhos de uma obra praticamente pronta. Raiva a ponto de trocar um modal sustentável, moderno e eficiente por outro que sairá tão caro quanto a conclusão do VLT e, ainda assim, será ultrapassado e ineficiente para uma população que cresce substancialmente a cada década. 

Alguns argumentam que trata-se do “VLT da Corrupção” e, por isso, deve ser destruído. Primeiro, é imperioso ressaltar a gritante falácia contida nesse argumento: afinal, quantas obras públicas não estão manchadas pelo mal da corrupção? Vejamos, por exemplo, obras como a Arena Pantanal e a trincheira do Santa Rosa, todas marcadas por este problema, mas que ainda assim foram concluídas. 

Não há argumento que sobreviva à realidade dos fatos quando o assunto é a escandalosa destruição do patrimônio público que se tornou a troca do VLT pelo antiquado e carcomido Bus Rapid Transit (BRT). Do ponto de vista técnico, quase não há discussão. Tecnicamente já está mais do que provada a eficiência e a vitória do primeiro modal, seja por meio do extenso relatório produzido pela KPMG, principal empresa de auditoria do mundo, ou pelos relatórios confeccionados pelo Ministério das Cidades, em grupo de trabalho criado para discutir esse assunto. 

Pode-se argumentar, então, que o BRT se trata de uma opção mais barata. Uma análise sincera e respeitosa do assunto mostra justamente o contrário. O BRT sairá muito mais caro. Sabendo disso, a própria Caixa Econômica ofereceu ao governo do Estado novo financiamento para concluir o VLT. O que foi plenamente recusado, preferindo o governador pagar o saldo da dívida do antigo financiamento e gastar ainda mais dinheiro com uma obra totalmente diferente. O custo do BRT, portanto, já ultrapassa e muito o valor para a conclusão do VLT. 

Não podemos ignorar que o VLT é o transporte que assegura a maior dignidade e qualidade de vida ao usuário do transporte coletivo. Essa dignidade não está prevista apenas na rapidez do deslocamento de um ponto ao outro, mas também no conforto, na comodidade e na sustentabilidade por representar um passo a mais no desenvolvimento sustentável de uma cidade. 

O VLT é o meio de transporte mais usado nas principais cidades do Brasil e do mundo. Diversas capitais brasileiras e diversas cidades mundo afora estão implantando o VLT e inclusive trocando o BRT, que é um meio saturado, velho e ultrapassado. 

Em Cuiabá, lutamos para seguir os trilhos do futuro. E é por conta disso que submetemos o projeto do VLT, elaborado tão bem pela equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. Projeto este que foi pré-aprovado, dando mais um sinal da viabilidade dos trilhos na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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