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MATO GROSSO

Governador destaca importância de MT para segurança alimentar no cenário internacional

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O governador Mauro Mendes destacou, nesta terça-feira (02.04), a relevância do agronegócio brasileiro, especialmente o de Mato Grosso, para a segurança alimentar no cenário nacional e global.

Mauro Mendes participou da abertura do Superfoods Summit Brasil, em Brasília (DF), que reuniu políticos e representantes do agronegócio internacional para debater estratégias mais sustentáveis na produção de alimentos.

Em parceria com o Instituto Brasileiro de Feijão, Pulses e Colheitas Especiais (Ibrafe) e a ApexBrasil, o governador assinou um convênio para promoção comercial internacional do setor. 

“O mundo vai conviver com dois grandes desafios nas próximas décadas. O primeiro é o da segurança alimentar e o segundo são as mudanças climáticas, que impactam diretamente a produção de alimentos. Mato Grosso tem uma importância grande nesse contexto, pois somos protagonistas nas commodities de soja, milho e algodão”, afirmou o governador. 

Segundo os dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a área plantada de feijão em Mato Grosso para a safra 2023/2024 deve crescer 10,5%, alcançando 107,7 mil hectares. Apesar de um aumento na área cultivada, a produção de feijão é projetada para atingir 297,7 mil toneladas, uma queda de 3,1% em relação à safra anterior, reflexo das adversidades climáticas enfrentadas. 

O mesmo potencial está na produção de gergelim. Mato Grosso é o maior produtor nacional, com 90,7 mil toneladas numa área de 185,5 mil hectares.

O governador ressaltou a necessidade de investimentos em tecnologias de irrigação e pesquisa para mitigar os efeitos adversos sobre a produção agrícola, em razão da irregularidade das chuvas, além da desburocratização para facilitar o crescimento do setor. 

“Temos feito importantes investimentos de tecnologias já existentes em irrigação e melhoramento genético para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Sem deixar de pensar em mais flexibilidade, decisões mais rápidas e objetivas para nos tornarmos importantes players mundiais”, explicou. 

Mauro destacou que o governo de Mato Grosso já iniciou parcerias para o desenvolvimento de pesquisas visando a implementação de tais tecnologias, demonstrando compromisso com o avanço e a sustentabilidade do agronegócio no Estado. 

“O governo entende a importância desse setor para diversificar a nossa economia e estamos dispostos a continuar fazendo novos investimentos para que esse setor possa crescer em Mato Grosso”, finalizou. 

O painel de abertura contou também com a presença do embaixador Suresh Reddy (Embaixador da Índia no Brasil); o presidente do Instituto Brasileiro do Feijão, Pulses e Colheitas Especiais (IBRAFE), Marcelo Eduardo Lüders; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda; o presidente da Conab, Edgar Pretto; e o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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