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MATO GROSSO

Sema disponibiliza coletânea de vídeos sobre gestão de recursos hídricos em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) disponibilizou em seu canal do YouTube uma coletânea de vídeos que fornecem um panorama da gestão de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso.

Os temas abordados nos vídeos atendem a vários públicos como estudantes, professores, membros de comitês e do conselho, assim como aos usuários de água. As produções foram elaboradas pela Superintendência de Recursos Hídricos, que é o órgão gestor das águas em Mato Grosso.

São dez vídeos explicativos que tem o objetivo de aproximar o cidadão das ações realizadas pela Sema, propiciando maior conhecimento sobre a Política de Recursos Hídricos e seus instrumentos.

O material também visa contribuir para uma gestão participativa por meio da divulgação dos órgãos colegiados, que são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas, cuja participação da sociedade é de fundamental importância.

O Superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Noquelli, explica que o objetivo dos vídeos institucionais é trazer informações sobre como a Sema coordena a gestão das águas em Mato Grosso e também a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos e forma de atuação, além da Política de Segurança de Barragens.

“Os vídeos trazem os componentes do Sistema Estadual: a Sema como o Órgão Coordenador/Gestor dos Recursos Hídricos, o CEHIDRO como Órgão Colegiado Estadual e os Comitês de Bacias, também Órgãos Colegiados, mas dentro da sua área de abrangência. Outro ponto importante é quanto ao monitoramento quali-quantitativo, a outorga de direito de uso, o planejamento, o enquadramento, os planos de bacia. Enfim, uma visão geral das atividades de competência da Superintendência de Recursos Hídricos”, destaca Noquelli.

Os temas dos vídeos são:

  • Outorga de Águas Superficiais

  • Outorga de Águas Subterrâneas

  • Planos de Recursos Hídricos

  • Política de Recursos Hídricos

  • Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO

  • Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs

  • Sala de Situação para Previsão de Eventos Hidrológicos Críticos

  • Segurança de Barragens

  • Monitoramento da Qualidade das Águas

  • Enquadramento dos Corpos d’Água em Classes de Qualidade

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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